Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Controle das lamas de ETAR, se não for com as e-GAR, como será?

09.07.2018

Os dados públicos sobre a gestão de lamas de ETAR urbanas referentes a 2014, 2015 e 2016 continuavam a indicar que não se conhecia o destino de cerca de 50% deste fluxo de resíduos e, segundo um artigo que saiu recentemente na comunicação social, também em 2017, cerca de 46% das lamas tinham um destino desconhecido.

 

Com efeito, ao longo desta última década tem-se verificado uma situação recorrente. Se somarmos as quantidades de lamas de ETAR que são encaminhadas para destino final - operações de eliminação (D) e valorização (R) - verifica-se que esse quantitativo corresponde invariavelmente a cerca de 50% do total de lamas produzidas.

 

O problema deste “desaparecimento” das lamas tem uma origem muito clara e refere-se à falta de controlo por parte do Estado do destino destas lamas após o seu envio para operações de armazenamento e transferência, as chamadas operações R12 e R13, para onde é enviada grande parte das lamas antes de seguirem para aplicação no solo ou para unidades de valorização orgânica (compostagem).

 

Se juntarmos a isto os preços que estão a ser praticados para a gestão de lamas, que muitas vezes não são compatíveis com os custos de transporte das lamas da ETAR até ao local de armazenamento temporário (por vezes a dezenas ou centenas de quilómetros de distância), surgem claros indícios de que muitas das lamas nem sequer chegam ao local de armazenamento, sendo provavelmente descarregadas de forma ilegal no solo.

 

Quando questionadas sobre este assunto, as entidades responsáveis pela gestão das ETAR invariavelmente argumentam que os operadores de lamas de ETAR contratados têm a papelada em ordem, pelo que, a haver ilegalidades, esse é um problema que não lhes diz respeito, mas sim às autoridades ambientais.

 

No entanto, perante a evidência da existência de várias situações de ilegalidade, que a própria ERSAR recentemente reconheceu, estas entidades têm sido pressionadas para obrigarem à instalação de GPS nos veículos dos operadores contratados. A resposta, porém, pelo menos da parte da Águas de Portugal, é que com as e-GAR esse controle vai ser mais efetivo, pelo que dispensam para já o GPS.

 

Resta agora verificar, na análise das e-GAR de 2018, se esse controle efetivamente se concretizou.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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