Comentário Rui Berkemeier: Integração da recolha seletiva e da indiferenciada: obrigatória, mas difícil

12.03.2018

Vinte e dois anos depois de ter sido aprovado o primeiro PERSU chegou-se à conclusão de que afinal foi má ideia ter separado a recolha indiferenciada dos resíduos urbanos da recolha seletiva, opção que se revelou particularmente errada nos sistemas multimunicipais.

 

E o problema agravou-se, agora que a EGF, acionista maioritário desses sistemas, foi privatizada mantendo na grande maioria das situações o serviço de recolha seletiva, enquanto que as autarquias fazem a recolha indiferenciada.

 

Como resolver esta situação, em que há um contrato do Estado com uma empresa privada, é coisa que não será seguramente fácil, no entanto, não há volta a dar, a situação no que toca à responsabilidade pela recolha seletiva tem mesmo de ser revertida.

 

A razão é simples, não faz sentido uma empresa privada que é paga para fazer o tratamento dos resíduos urbanos indiferenciados ser ao mesmo tempo a entidade que tem o poder de decidir quantos resíduos é que vão ser reciclados, ficando as autarquias e os munícipes sem qualquer meio para promover a recolha seletiva e reduzir a fatura que têm de pagar pelo tratamento dos resíduos indiferenciados.

 

Assim sendo, a solução é dolorosa, mas passa obrigatoriamente pela recolha seletiva voltar a ser uma responsabilidade das autarquias. Só desta forma as autarquias vão começar a pensar em verdadeiras estratégias de reciclagem, como a recolha porta-a-porta, a recolha de resíduos orgânicos, ou a introdução do tão falado PAYT (que só é possível com a recolha porta-a-porta e a integração da recolha seletiva e de indiferenciados).

 

Quanto aos sistemas intermunicipais, só da responsabilidade das autarquias, também tem de haver uma integração das recolhas seletivas e de indiferenciados em todos eles.

 

O que não pode continuar a ocorrer são situações em que o município faz a recolha seletiva mas é o sistema de gestão de resíduos em alta que recebe o valor de contrapartida pela entrega das embalagens, o que cria uma situação de extrema injustiça para as autarquias que mais investem na recolha seletiva, desmotivando quem queira apostar na reciclagem.

 

A título de exemplo, veja-se o que se passa na Lipor, em que uma autarquia, a Maia, é a campeã da reciclagem, mas as receitas geradas pelo seu trabalho são divididas por todos os municípios que integram este sistema. Talvez seja essa a razão pela qual a Maia ainda não avançou com o prometido PAYT nem com a recolha domiciliária de resíduos orgânicos.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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