Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Menos de 1% dos equipamentos de AC usados foram recolhidos em 2017

26.10.2018

Em 2017, foram enviados 2 231 equipamentos de ar condicionado (AC) para empresas licenciadas para o seu tratamento, o que corresponde a menos de 1% da média dos equipamentos colocados no mercado entre 2014 e 2016 (259 992 unidades), tendo-se perdido para a atmosfera mais de 90% dos gases refrigerantes que integram esses equipamentos.

 

Esta situação deve-se essencialmente ao facto de os técnicos (instaladores) que fazem a manutenção/instalação dos equipamentos de ar condicionado não receberem qualquer apoio das entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) para encaminharem corretamente estes resíduos ou os gases neles contidos, pelo que normalmente acabam por enviar os equipamentos para empresas de sucata que lhes pagam pelo metal, mas que provocam a libertação dos gases refrigerantes para a atmosfera.

 

Em resumo, os consumidores são obrigados a pagar uma taxa ambiental (ecovalor) quando compram o equipamento de ar condicionado, com o objetivo de financiar a boa gestão deste quando chega ao seu fim de vida, mas as entidades gestoras licenciadas pelo Ministério do Ambiente recebem essa taxa e não estão a dar-lhe devidamente o uso para a qual foi criada.

 

No fundo o que é necessário é que as entidades gestoras do REEE financiem o processo de recolha de AC de forma a que os instaladores não tenham de gastar dinheiro com os custos inerentes ao encaminhamento e tratamento destes resíduos para os operadores de gestão de resíduos (OGR) licenciados para fazer a descontaminação do AC. Será igualmente necessário reservar alguma verba para combater a oferta ilegal que é feita pelas empresas de sucata aos instaladores pelo metal que integra o AC.

 

Paralelamente, há que criar um sistema de reporte de informação dos instaladores para as entidades gestoras de REEE que seja credível, permitindo monitorizar todo o sistema de recolha dos AC e respetivo tratamento.

 

Para concretizar este objetivo, as entidades gestoras dos REEE, assim como as associações representantes do setor do AC, como é o caso da APIRAC, têm de se sentar à mesa e estudar uma forma justa de repartição das responsabilidades pela boa gestão destes resíduos.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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