Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Nova entidade gestora de RCD poderá "ver a luz do dia"

16.04.2018

Os desenvolvimentos que têm vindo a ocorrer no sentido de se criar uma entidade gestora para os RCD (Resíduos de Construção e Demolição) demonstram o reconhecimento por parte das autoridade ambientais de que há muito para fazer em relação a este fluxo e que provavelmente esta medida poderá vir a ver a luz do dia.

 

Recentemente tenho vindo a fazer contactos com diversas autarquias no sentido de perceber como é feita a gestão dos RCD provenientes das obras particulares e das obras municipais e o panorama tem sido desolador.

 

Quanto à obras particulares, a esmagadora maioria dos municípios não tem devidamente integrada esta questão no seu regulamento urbanístico, ficando o cumprimento da legislação muito dependente de ações de fiscalização que, como sabemos, têm resultados muito limitados.

 

Por outro lado, nos poucos casos em que existem regulamentos urbanísticos que condicionam a licença da obra à apresentação de uma estimativa da produção de RCD e à indicação do seu destino e que condicionam a licença de utilização à apresentação da prova de entrega dos RCD em operador licenciado, verifica-se que as câmaras municipais nem sequer controlam esses documentos obrigatórios.

 

Já quanto às obras municipais, são frequentes situações em que os cadernos de encargos não obrigam a descriminar as quantidades de RCD produzidos nem o seu destino, sendo normal não existirem orçamentos específicos para o transporte e tratamento dos RCD, pelo que os empreiteiros procuram baixar os custos da obra fugindo às obrigações legais da gestão dos RCD e as autarquias, porque prepararam mal os cadernos de encargos das suas obras, não têm meios para controlar essas operações ilegais.

 

A juntar a esta confusão, temos ainda o problema dos RCD estarem isentos de eGAR até três metros cúbicos, sendo agora frequente em muitas obras o transporte dos RCD em carrinhas de caixa aberta com pequena capacidade para escapar ao controle através das eGAR.    

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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