Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): O universo de possibilidades que se abre com as e-GAR

13.09.2018

A entrada em funcionamento das e-GAR veio dotar o Ministério do Ambiente de uma ferramenta extremamente útil para o controle da gestão dos resíduos, quer na vertente da obtenção de dados sobre a produção e destinos dos diversos tipos de resíduos, quer na vertente do melhoramento da fiscalização.


No que se refere à obtenção de dados sobre a produção de resíduos, vamos poder finalmente ficar a saber com uma relativa exatidão, por exemplo, qual a produção dos resíduos industriais perigosos (RIP), dado sobre o qual têm existido bastantes dúvidas, tendo mesmo o Ministério do Ambiente, através do Observatório dos CIRVER, elaborado um estudo em que apresenta 4 (quatro!) cenários de produção de RIP.


Vai ser assim possível comparar esse valor de produção com a quantidade de RIP que chegam efetivamente às diferentes unidades licenciadas para o seu tratamento, o que em última análise vai permitir ajudar a esclarecer qual a real dimensão da antiga reclamação dos CIRVER de que tem existido um processo sistemático de desclassificação de resíduos.


Mas muitas outras zonas cinzentas vão tornar-se mais transparentes, como os dados em relação à produção e gestão dos resíduos de construção e demolição.


O Ministério do Ambiente vai finalmente poder apresentar no próximo Relatório de Estado do Ambiente dados reais sobre a produção e gestão de muitos fluxos de resíduos sobre os quais, até à data, pouca ou nenhuma informação fidedigna existia.


Esta informação tem extrema relevância para sabermos o estado do nosso ambiente na vertente dos resíduos, permitindo lançar políticas e ações que venham ajudar a resolver as lacunas detectadas. Também para o mercado dos resíduos, poderá ser uma excelente fonte de dados que irá orientar as empresas na identificação das áreas de negócio com maior potencial.


Por outro lado, no que se refere à fiscalização e inspeção da gestão dos resíduos, as e-GAR trazem já hoje aos diversos organismos responsáveis por esta área, tais como a IGAMAOT, as CCDR, o SEPNA e mesmo a APA, um manancial quase inesgotável de oportunidades de explorar os dados agora obtidos através desta ferramenta.


E, nalguns fluxos de resíduos, isso pode ter uma aplicação imediata. Por exemplo, se quisermos saber efetivamente o que se está a passar com a gestão das lamas de ETAR, podemos facilmente identificar um operador de gestão de resíduos (OGR) sobre o qual exista a suspeita de estar a desenvolver alguma operação de forma menos correta e verificar quase instantaneamente todas as movimentações de resíduos que efetuou. Será, assim, muito simples saber se esse OGR está ou não a dar o destino que se comprometeu a dar às lamas de ETAR produzidas, por exemplo, pelas ETAR da Águas de Portugal.


Outra situação em que as e-GAR podem ajudar, e muito, é na identificação das empresas de sucatas que estão a enviar ilegalmente resíduos de frigoríficos para os fragmentadores de veículos em fim de vida.


Resumindo, o Ministério do Ambiente, com todo o mérito, criou uma ferramenta poderosíssima para o apoiar na sua função de melhorar a gestão dos resíduos em Portugal. Resta agora saber se vai saber dar-lhe o melhor uso possível. Esperemos que sim.

 

Provocação do mês: Estamos em setembro, a última data apontada pelo Ministério do Ambiente para divulgar a sua proposta para a revisão do PERSU 2020. Espera-se que passado este tempo o Ministério tenha compreendido duas coisas: 1ª - é fundamental que essa proposta seja colocada em discussão pública antes de ser aprovada; 2ª – com as elevadíssimas metas de reciclagem impostas pela nova diretiva, deve ficar claro que não vai ser autorizado o desvio de verbas desse desígnio para financiar novos incineradores.  


Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

VOLTAR