O Parlamento Europeu, numa votação histórica com 76% de votos a favor, aprovou no passado mês de março, o novo regulamento sobre o financiamento de projetos, o qual acaba com o apoio às unidades de incineração de resíduos.
Fica assim claro que a União Europeia não quer mais o desenvolvimento de projetos de fim de linha, como a incineração, que são contra os princípios da Economia Circular. Daqui para a frente só serão apoiados projetos ligados aos 3Rs (redução, reutilização e reciclagem).
Esta decisão tem um impacte enorme em Portugal, uma vez que o novo plano de gestão dos resíduos urbanos (PERSU 2020+) previa um investimento de cerca de 200 milhões de euros em instalações ligadas à queima de resíduos que agora ficam sem qualquer apoio comunitário.
A título de exemplo, na região Norte estava proposta a instalação de uma nova linha no incinerador da Lipor com uma capacidade 200 mil toneladas, correspondendo a um investimento de 100 milhões de euros que, a avançar, teria agora de ser suportado na íntegra pelas câmaras municipais da área metropolitana do Porto, obrigando a um endividamento insustentável destas autarquias que já têm de suportar uma das mais altas tarifas de tratamento de resíduos no país.
Para além disso, esta nova linha do incinerador serviria apenas para queimar resíduos produzidos em municípios que não fazem parte da Lipor. Por outras palavras, os municípios da Lipor estariam a financiar o tratamento dos resíduos de outros municípios.
Mas o mais grave é que, com este aumento da incineração na região Norte, o incinerador da Lipor juntaria 200 mil toneladas às 400 mil que já atualmente queima, passando a incinerar 600 mil toneladas por ano.
Ora essas 600 mil toneladas correspondem a 44% dos resíduos urbanos da região, o que deixaria apenas 56% para reciclagem, ou seja nesta região seria impossível atingir a meta europeia de reciclagem de 65% em 2035.
Por outro lado, como a região Norte reciclaria menos 10% do que a meta nacional, o resto do país teria de reciclar muito acima dos 65% em 2035, o que é seria muito difícil e resultaria no facto de, com este projeto, Portugal ficar automaticamente impedido de cumprir as metas de reciclagem a que está obrigado.
Se, pelo contrário, a região Norte apostar na reciclagem e cumprir a meta de 65%, não necessitará de uma nova linha de incineração para cumprir o limite de colocação de resíduos em aterro em 2035 (10%).
Entretanto, face a estas evidências, torna-se imperioso que o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética impeça o desenvolvimento deste projeto e tome medidas no sentido de que a região Norte e o resto do país apostem em soluções que efetivamente vão no sentido da Economia Circular através de projetos de redução, reutilização e reciclagem.
Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controlo da poluição hídrica e extração de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.