Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): Revolução nos REEE

16.09.2019

O anúncio por parte do Ministério do Ambiente de que iria dar início a uma ação concertada de fiscalização na área dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) - perspetivando-se multas até 5 milhões de euros ou mesmo a cassação de licenças - pode ter apanhado algumas pessoas de surpresa, mas não quem estiver no terreno e acompanhe minimamente este setor.

 

Com efeito, os sinais de degradação da gestão deste importante fluxo de resíduos eram evidentes, com queixas públicas sistemáticas de empresas, associações empresariais ou associações ambientalistas, ao ponto de o atual Secretário de Estado do Ambiente (SEA) também ter feito declarações no sentido de que algo tinha de mudar.

 

A própria IGAMAOT já tinha sinalizado de forma muito clara alguns dos principais problemas que afligem a gestão dos REEE, tais como a falta de credibilidade dos dados oficiais ou a incapacidade da APA de regular o setor.

 

Quando, no início deste ano, as duas principais entidades gestoras (EG) lançaram os concursos para o tratamento dos REEE e se verificou que apenas pretendiam recolher 24 mil toneladas - podendo apenas recorrer a mais 24 mil com origem em recolhas externas – percebeu-se que, no máximo, estas EG iriam gerir apenas 48 mil toneladas, muito menos do que as 103 mil estabelecidas nas suas licenças, correspondentes a 65% dos REEE.

 

Mas a situação ainda se agravou com as declarações destas mesmas EG que afirmaram, tranquilamente, não pretenderem cumprir os objetivos das suas licenças emitidas pelo Estado.

 

Como se isto não bastasse, a APA, na minha opinião a principal responsável pelo estado das coisas a que chegámos neste setor, ainda há pouco tempo dizia que as metas seriam cumpridas e não mostrava quaisquer sinais de preocupação perante a evidência do colapso do Sistema Integrado de Gestão de EEE e REEE.

 

Foram muito anos de uma APA a aprovar ecovalores muito abaixo das necessidades ou a aceitar os dados sobre o tratamento de REEE provenientes de operadores sem condições que nos levaram à situação inusitada de um Governo, a poucos dias de cessar funções, sentir ainda a necessidade de dar “um murro na mesa” e tentar, em desespero de causa, corrigir anos de falta de controlo.

 

Parabéns, pois, ao Ministério do Ambiente por assumir a existência do problema (coisa rara na política) e procurar a sua resolução. Dir-se-á que isto já poderia ter sido feito há mais tempo. É verdade, mas também sempre será verdade que: “mais vale tarde do que nunca”

 

Resta agora saber qual vai ser a capacidade dos nossos serviços públicos para, no terreno, cumprirem esta missão que lhes foi confiada. Mas julgo que com a ajuda das eGAR tudo será mais fácil do que no passado.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controlo da poluição hídrica e extração de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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