Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): Contributo para a Actualização do PESGRU – Desperdício Alimentar Zero

24.09.2018

O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU) aprovado pelo Decreto nº196/12, de 30 de Agosto, é um documento orientador a nível nacional para a gestão de resíduos urbanos em Angola e um instrumento que define propostas de actuação. Estando prevista a actualização do PESGRU, como acção prioritária, no âmbito do Plano Desenvolvimento Nacional 2018-2022, este artigo pretende constituir um contributo de reflexão.

 

A gestão de resíduos urbanos em Angola deve considerar, em primeiro lugar, a prevenção e redução, seguindo-se a preparação para a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização de resíduos, sendo a eliminação a última opção a considerar, segundo o PESGRU.

 

Este Plano aponta como metas: até 2022, a implementação da recolha selectiva em 100% dos municípios, até 2025 que as 18 províncias estejam cobertas pelas actividades dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos. Recentemente, o Secretário de Estado do Ambiente, Joaquim Manuel, declarou que até 2015 as 18 províncias de Angola terão aterros sanitários.

 

Em Angola existe o aterro sanitário de Mulenvos, localizado na província de Luanda e inaugurado em 2007 que, tendo sido projectado para receber 2500 toneladas por dia, verificou, em 2015, valores da ordem das 7200 toneladas/dia. Estes valores fazem pensar que se deve apostar na sensibilização das populações, na prevenção e na redução dos resíduos. Existem actualmente em construção três aterros sanitários: Bengo, Cabinda e Huambo.

A nível internacional e em Angola, este ano, o dia Mundial do Ambiente teve como destaque especial a poluição marinha por plásticos, como forma de reduzir a tendência crescente deste tipo de poluição, sendo que as Nações Unidas preveem que em 2050 existam mais plásticos do que peixes nos oceanos.

 

Em Angola, os resíduos de embalagens são motivo de grande preocupação devido à sua longa permanência no ambiente. Recentemente foi apresentada uma proposta de legislação para a aplicação de ecotaxas aos produtores e importadores de matérias não degradáveis e da qual consta a possibilidade de cobrança de uma taxa de 0,25% sobre o valor de produção ou importação de embalagens de plástico.

 

Os fluxos específicos de valorização de resíduos de embalagens desempenham um papel essencial na implementação de uma economia circular, tendo como soluções mais adequadas a reutilização e reciclagem. De um modo geral, pode considerar-se que as alterações dos hábitos alimentares resultam numa maior produção de resíduos orgânicos acompanhados de resíduos de embalagens.

 

Estimativas da FAO a nível mundial apontam para valores da ordem dos 30% de alimentos produzidos são anualmente desperdiçados. Surge, assim, uma nova perspectiva para a gestão de resíduos, a consideração dos bio resíduos ou seja dos resíduos alimentares, tendo em foco a sua prevenção e redução, com o objectivo do Desperdício Alimentar Zero.

 

Actualmente, em Angola, a grande maioria dos resíduos alimentares fora de prazo de validade têm como destino final o aterro sanitário ou as lixeiras.

 

No entanto, existem supermercados que fazem promoção de produtos que se encontram próximo do fim do prazo de validade, de modo a facilitar a venda destes produtos, evitando, assim, o seu desperdício.

 

Apesar do esforço que tem vindo a ser desenvolvido, assiste-se à venda de produtos fora dos prazos de validade, à alteração dos prazos de validade de produtos para venda e a “catadores” em lixeiras, que recolhem estes produtos para consumo próprio e para venda. Todas estas situações constituem graves riscos para a saúde pública e segurança alimentar das populações, tornando-se imperativa a necessidade de se equacionarem soluções com vista à sua prevenção e redução destes resíduos e, concomitantemente, tendo como meta o Desperdício Alimentar Zero.

 

Assim sendo, para a redução de resíduos alimentares existem diversas acções que poderão ser consideradas na revisão do PESGRU e tomadas em consideração nos planos de acção a desenvolver a nível provincial, designadamente: sensibilizar os consumidores e comerciantes para o significado das datas “Consumir até “e “Consumir de Preferência antes de”, sensibilizar os comerciantes para a importância do prazo de validade dos produtos e da possibilidade de campanhas de promoção para a venda de produtos com curto prazo de validade, incentivar a recolha de produtos alimentares não vendidos nas várias fases da cadeia de abastecimento, incentivar a criação de estabelecimentos comerciais com produtos mais acessíveis, com curto prazo de validade, criação de uma aplicação para telemóvel que permita encontrar este tipo de produtos a preço mais acessível e incentivar a recolha, doação e distribuição segura destes produtos alimentares não vendidos a instituições de solidariedade social.

 

A meta do Desperdício Alimentar Zero deverá assim apostar na recolha selectiva dos resíduos alimentares e na prevenção e redução destes resíduos, o que só será possível com o empenho e a participação activa de todos, rumo ao cumprimento do Objectivo 12 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas referente ao Consumo e Produção responsáveis que visa assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.

 

Nota: A autora opta por não seguir o novo acordo ortográfico

 

Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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