O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem um plano para minimizar os impactos da pandemia no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O conjunto de medidas foi apresentado esta terça-feira pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, durante a audição regimental da Comissão de Agricultura e Mar.
O plano prevê, desde logo, um protocolo de colaboração com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas para reforço da gestão de combustível no perímetro de um conjunto de 425 aglomerados populacionais com maior perigosidade de incêndio, localizados em 238 freguesias prioritárias. A área máxima prevista de intervenção é de 7.380 hectares. Esta medida tem um custo máximo estimado de 2,2 milhões de euros.
Está também previsto um programa de reforço de disponibilidade das equipas de sapadores florestais para duplicar a capacidade para vigilância e primeira intervenção das equipas de sapadores florestais, entre 1 de julho e 15 de outubro, através do aumento de tempo de presença no território em dias de nível de alerta amarelo ou superior.
“Com adesão voluntária, as equipas assumirão o compromisso de, em dias de nível de alerta amarelo ou superior, se manterem em atividade 14 horas, em lugar das normais 7 horas pagas pelo Fundo Florestal Permanente, no âmbito do serviço público a que estão obrigadas”, explicou o ministro.
A nível operacional, organizam-se em duas subequipas, com um mínimo de três elementos cada, de forma a permitir a rotação dos elementos sem colocar em causa a sua capacidade para ataque inicial a incêndios rurais. A medida tem um custo máximo estimado de cinco milhões de euros, que inclui apoios às horas de trabalho adicionais da equipa de sapadores florestais.
Além do trabalho já desenvolvido no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o Ministério do Ambiente prevê a criação de uma Equipa Mecanizada de Resposta Rápida do ICNF para estabilização de emergência no período pós-evento.
Já foram criadas também 435 equipas de Sapadores Florestais para execução do serviço público em ações de silvicultura preventiva, nomeadamente na execução e na manutenção de troços da rede primária;
“Apesar dos constrangimentos atuais, e da incerteza quanto ao tempo que durarão, continuamos empenhamos em reduzir para metade a área ardida, em 10 anos, precisando, para isso, de intervir com profundidade em 20 por cento da nossa floresta”.
O Governo também reforçou o orçamento e reestruturou os apoios para o investimento na floresta. Encontram-se abertos cinco anúncios, com uma dotação total de 100 milhões de euros, para diferentes áreas que vão permitir uma gestão mais sustentável da floresta.
Além destes anúncios, o Fundo Ambiental disponibiliza também 45 milhões de euros para apoio à manutenção e gestão de novos povoamentos florestais.
“Queremos garantir que os apoios públicos são aplicados nos sistemas e territórios mais vulneráveis - de elevado risco de incêndio, com extensas áreas florestais de monocultura, minifúndio, despovoados - e de elevado valor natural e ambiental como áreas classificadas”, sublinhou.
João Pedro Matos Fernandes revelou ainda que será aprovada em Conselho de Ministros a proposta do Programa de Transformação da Paisagem, que delimita os chamados territórios vulneráveis, à escala microterritorial (de freguesia), tendo como critério-base a Carta de Perigosidade de Incêndio, “obtida a partir de um modelo matricial que estabelece a relação que o fogo tem com a ocupação do solo e o seu declive, cruzada com o histórico de incêndios do mesmo”.