Deputados antecipam metas para banir sacos ultraleves e embalagens de plástico

12.04.2019

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um projeto de lei do partido “Os Verdes” que prevê o fim do uso de sacos e embalagens de plástico e esferovite na venda de pão, frutas e legumes a partir de junho de 2020. O diploma vai agora ser discutido na especialidade e o partido promotor já abriu a porta para uma revisão dos prazos de entrada em vigor da lei.


Este passo da AR segue outro do Governo que anunciou em fevereiro a antecipação das metas da União Europeia e proibir a venda de produtos de plástico descartável ou de utilização única, como pratos, talheres, cotonetes, palhinhas ou agitadores para bebidas, igualmente a partir do segundo semestre de 2020.


O impacto desta lei far-se-á sentir na distribuição alimentar de todas as dimensões, implicando alternativas de embalagem fornecidos pelo comércio ou pelo próprio consumidor, fomentando desse modo a reutilização como foi concluído na AR durante a aprecição do projeto legislativo.


Os prazos na União Europeia para o banir deste tipo de utilizações de plástico é 2021 e a  Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP) já manifestou o seu “total desacordo e incredulidade com o Projeto de Lei em questão”, argumentando que “não foi provado que as alternativas ao material plástico têm uma pegada ecológica inferior”.

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