Diretiva das baterias introduzirá metas de redução e prevenção na produção de resíduos

A secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, anunciou que a diretiva das baterias, que está a ser trabalhada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), introduzirá "metas de redução e prevenção na produção de resíduos".

Numa videoconferência sobre o contributo das empresas portuguesas para uma Europa verde, a responsável anunciou que a diretiva das baterias está "a ser discutida e trabalhada neste momento em contexto da presidência portuguesa do Conselho da UE".

Segundo a secretária de Estado, esta é a primeira peça legislativa "que rompe totalmente com uma maneira linear de fazer legislação". Lembrando os pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu na semana passada, Inês Costa reforçou a necessidade de, pela primeira vez, estas medidas introduzirem "metas de redução e prevenção na produção de resíduos". Incluídas no plano de ação para a economia circular da UE, apresentado em 2020, as metas "não vão ser só para resíduos urbanos", pois incidirão também na "indústria" e nas "empresas", notou a responsável.

Inês Costa recordou outras medidas do plano de ação que foram "ignoradas", mas que são "muito importantes" e também influenciam as empresas, nomeadamente a introdução da economia circular nos acordos internacionais de comércio, nos financiamentos da política externa da UE e nas orientações sobre os auxílios estatais nas áreas do ambiente e da energia.

Nesse sentido, a secretária de Estado assinalou a ajuda que o Plano de Recuperação e Resiliência garantirá "no imediato" para a descarbonização na indústria, que inclui a economia circular, tal como a "taxonomia do financiamento sustentável", um sistema de classificação comum para incentivar o investimento privado no crescimento sustentável e contribuir para uma economia com impacto neutro no clima, que integra orientações do Banco Europeu do Investimento.

Por fim, Inês Costa notou que, para atingir as exigências do 'Green Deal', o Pacto Ecológico Europeu, "a transformação industrial tem de ir além das energias renováveis, da eficiência energética, da mobilidade descarbonizada". "Isso traz, na verdade, durabilidade e fidelidade a clientes. Esta abordagem tem de ser feita no interior da fábrica, não fora dela", concluiu.

A secretária de Estado participava numa conferência virtual intitulada "Por uma Europa Verde - O Contributo das Empresas Portuguesas", organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em parceria com a EY-Parthenon, e contou ainda com a intervenção do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.