O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta sexta-feira que foi aprovada a transmissão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua. Impondo medidas complementares a Agência Portuguesa do Ambiente aprovou a venda das seis barragens da EDP à francesa Engie.
A decisão da APA baseou-se num processo de análise baseado em três aspetos: a aferição do estado de cumprimento das obrigações dos contratos de concessão, em particular o das medidas ambientais, bem como o da transmissão de responsabilidades entre a EDP e a Engie; codificação dos procedimentos operacionais (por exemplo, gestão hidráulica e bombagem) em cada barragem; e demonstração de que o potencial adquirente possui as habilitações, capacidade técnica e financeira exigidas ao titular originário.
A venda implica ainda obrigação de se elaborarem, aprovarem e assinarem adendas aos contratos de concessão, contendo um conjunto de requisitos técnicos e obrigações. Entre estas, «é determinado um período de transição de 24 meses, durante o qual a EDP deve dar apoio técnico à gestão das concessões objeto da transmissão». Os contratos de concessão incluirão ainda uma disposição impedindo a Engie de se prevalecer dos seus acordos e ou contratos realizados com a EDP para invocar ao concedente Estado qualquer alteração futura nos contratos de concessão.
O acordo estipula que sejam registadas em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens, tendo ainda a Engie assumido um compromisso em matéria de empregabilidade, relativo à contratação de fornecedores locais. Por outro lado, a empresa assegurou também que a entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroelétricos, com cerca de 60 trabalhadores (aos quais prevê juntar mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho), ficará sedeada em Miranda do Douro.