Entidades gestoras de REEE penalizadas

15.02.2021

As entidades gestoras de REEE – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos vão ser penalizadas pelo incumprimento das metas de gestão do fluxo destes resíduos relativamente ao ano de 2019, revelou a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.

 

Segundo a associação, além do pagamento da respetiva TGR – Taxa de Gestão de Resíduos, as entidades terão ainda de pagar um valor acrescido, a ser fixado pela CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, de penalização por esse incumprimento.

 

As penalizações de que a Zero faz eco foram transmitidas pela Secretaria de Estado do Ambiente numa reunião sobre o fluxo dos REEE onde esteve presente a associação ambientalista e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

 

Entretanto, a Zero pediu ainda à Secretaria de Estado do Ambiente mais informações relativas ao incumprimento, a propósito de cada uma das entidades gestoras de REEE, pedido feito ao abrigo dos artigos 13.º, 14.º e 15.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

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