ERSE aplicou coimas superiores a 1 milhão de euros em 2019

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) instaurou, ao longo de 2019, 34 novos processos de contraordenação dos quais 19 resultaram em condenações com a aplicação de coimas, cujo valor total ascendeu a 1 milhão de euros.

Sete dos processos implicaram, cumulativamente com as coimas, o pagamento de compensações aos consumidores de energia. De acordo com comunicado da ERSE, nos últimos três anos foram pagos pelas empresas, em procedimentos de transação, mais de 50 mil euros e foram compensados 534 consumidores.

Dos processos decididos a ERSE destaca as condenações, em procedimentos de transação, da Galp Power e da Endesa por “violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais”, com coima de 160 mil euros a cada uma das empresas. A Entidade Reguladora destaca ainda a condenação da EDP Comercial por “interrupções indevidas do fornecimento de eletricidade e de gás natural”, com coima no valor de 355 mil euros.

À Goldenergy foi aplicada uma coima, de 180 mil euros, devido a “mudanças de comercializador de energia elétrica e de gás natural, sem autorização dos clientes para o efeito”. A empresa foi ainda condenada por “emissão da fatura de rescisão após o prazo regulamentar de seis semanas, violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais e mudança de comercializador sem autorização do cliente para o efeito”, com coima de 110 mil euros. Esta última decisão “foi judicialmente impugnada apenas no que respeita à mudança de comercializador sem autorização do cliente”, refere a ERSE.