ERSE aprova Regulamento do autoconsumo de energia elétrica
ambiente

ERSE aprova Regulamento do autoconsumo de energia elétrica

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou a regulamentação para implementação do regime do autoconsumo de energia elétrica.

Neste Regulamento a ERSE refere que “os procedimentos e sistemas necessários à operacionalização do novo regime têm muitas coincidências com os sistemas que implementam os serviços das redes inteligentes”. Por esta razão a “regulamentação aplicável ao autoconsumo remete sempre que possível para as normas já previstas nesse Regulamento, bem como para a demais regulamentação da ERSE”.

A Entidade Reguladora afirma ainda que “a concretização do novo regime de autoconsumo no relacionamento comercial optou por um papel centralizador da entidade gestora do autoconsumo coletivo”.

Esta entidade “assegurará o relacionamento com o operador de rede para efeitos do pagamento das tarifas de Acesso às Redes relativas ao autoconsumo através da rede pública e também o relacionamento com o agregador dos excedentes de produção para venda em mercado”, declara.

De acordo com a ERSE este modelo “centralizado na entidade gestora do autoconsumo tem por consequência a minimização dos impactes do autoconsumo no relacionamento comercial entre os comercializadores e as instalações de utilização que fornecem”.

A Entidade Reguladora reconhece que a regulamentação definitiva do novo regime deverá “incorporar a experiência adquirida no primeiro ano de implementação” e que as presentes regras devem por isso ser consideradas como “passo intercalar para uma regulamentação mais desenvolvida e completa, a desenvolver na sequência da experiência adquirida nos primeiros projetos”.

Topo
Este site utiliza cookies da Google para disponibilizar os respetivos serviços e para analisar o tráfego. O seu endereço IP e agente do utilizador são partilhados com a Google, bem como o desempenho e a métrica de segurança, para assegurar a qualidade do serviço, gerar as estatísticas de utilização e detetar e resolver abusos de endereço.