ERSE contra extensão dos subsídios à eletricidade produzida a partir de resíduos

06.01.2021

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) contesta o alargamento da tarifa garantida da eletricidade produzida através da incineração de resíduos, até ao final de 2023.

 

Sustentando que a legislação de 2005 que estabeleceu este subsídio terminaria em 2020, e não previai o prolongamento além dos 15 anos balizados, de acordo com o noticiado pelo jornal Público, a entidade reguladora alerta que os sobrecustos relativamente aos preços de mercado com esta tarifa podem chegar aos 53,2 milhões de euros, valor que será suportado pelo Fundo Ambiental.

 

Por sua vez, João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia afirma que este sobrecusto será antes suportado por mecanismos externos ao Sistema Elétrico Nacional, justificando a extensão do subsídio tendo em conta a possibilidade de verificação de variações “abruptas” nas tarifas dos serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

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