Especial Legislativas/ Comentário de Lima de Oliveira: A energia elétrica e os partidos

04.10.2019

O que propõem os principais partidos políticos nos seus programas para as eleições legislativas deste domingo? Foi esse o desafio lançado ao novo comentador do Ambiente Online na área de energia, José Lima de Oliveira, que analisa e comenta as ideias do PS, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda para constituir Governo.

 

A energia elétrica e os partidos

 

No geral os partidos dedicam um capítulo dos seus programas à energia seja na forma de energia elétrica, gás, carvão, combustíveis etc., mas nem todos com o mesmo nível de detalhe. Constam linhas de orientação generalistas em todos os programas, detalhes de medidas específicas várias e há também medidas de caráter ideológico. Não analisando em particular o comum a todos os programas (descarbonização, proteger o ambiente, energias limpas, eficiência, redução de gases com efeito de estufa. etc.), destacam-se dos programas dos cinco maiores partidos (PS, PSD, CDS, PCP, BE) os seguintes pontos:

 

PS

· Encerramento ou reconversão das centrais do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030

· Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos

· Reforçar as interligações elétricas

· Promover o desenvolvimento de comunidades de energia

· Fomentar os sistemas de armazenamento de eletricidade gerada

· Parceria com os municípios para reconversão da iluminação pública

· Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos para veículos elétricos

 

Comentário: A central de Sines a funcionar desde 1985 (há 34 anos) já terminou a vida técnica programada (30 anos) e a central do Pego em 2023 (30 anos). O encerramento das duas centrais aconteceria mesmo que não anunciado por nenhum partido. 2 GW de energia solar, representa aproximadamente a potência de duas centrais como Sines (um pouco menos), mas produzem apenas 20% da energia dessas “duas centrais”. Uma não substitui a(s) outra(s). Reforçar as interligações elétricas, para os menos informados, é reforçar ligações transfronteiriças e, portanto, aumentar a nossa capacidade de exportar e importar energia. Medida no sentido de aumentar a garantia de abastecimento em caso de necessidade. O desenvolvimento das comunidades de energia está previsto pela UE e constitui uma oportunidade para os municípios, se optarem por gerir diretamente as suas concessões de distribuição em BT. Os sistemas de armazenagem para as redes, dependem fortemente de soluções tecnológicas ainda do domínio da investigação, dificilmente podem constituir solução prática no presente. A parceria com os municípios na reconversão da iluminação pública coloca uma questão. Os municípios vão pagar a iluminação pública como? Isto era responsabilidade das concessionárias. A parceria anunciada já parte do princípio que os municípios vão arcar com a responsabilidade da iluminação pública? Esta medida pode facilitar a generalização da aquisição de veículos elétricos, todavia é mais do âmbito da “logística” de implementação que das grandes linhas de orientação.

 

PSD

· A descentralização como requisito da coesão territorial

· Dinamizar Comunidades energéticas

· Reforçar as interligações elétricas

· Modelos complementares de contratação da geração de fontes renováveis sem atribuição rendas fixas

· Incentivar a participação da sociedade civil no investimento em centrais eletroprodutoras de base renovável

· Expansão da rede pública de carregamentos de veículos elétricos.

 

Comentário: A descentralização não refere que também é extensível ao setor da energia, mas não exclui. É uma medida favorável aos municípios que, em tempo de fim das atuais concessões da distribuição em BT, optem por assumir a distribuição. Relativamente às comunidades energéticas, os programas do PSD e do PS estão praticamente alinhados. O mesmo comentário feito anteriormente é válido. Idem para as interligações elétricas. A ideia de implementar modelos complementares de contratação da geração de fontes renováveis sem atribuição rendas fixas é uma medida em linha com a intenção de deixar o mercado funcionar e não permitir casos como alguns que chegaram ao domínio público. Atualmente a participação do cidadão comum em centrais electroprodutoras de base renovável, como por exemplo a fotovoltaica, está praticamente impedida devido aos elevados montantes exigidos com o atual método de leilão de potência na rede. Esta medida tenta abrir espaço para o cidadão comum. Relativamente a veículos elétricos, os programas do PSD e do PS estão praticamente alinhados. O mesmo comentário feito anteriormente é válido.

 

CDS

· Mais investimento em fontes de energia renovável, sem subsidiação nem sobrecustos

· Integração de Interligações Energéticas

· Reforço da transparência do modelo de governação das concessionárias das redes de distribuição de energia elétrica e de gás natural, impedindo a partilha de serviços conjuntos, de instalações materiais e de sistemas de informação entre estas entidades e empresas que atuem na comercialização de energia.

 

Comentário: A primeira medida para atuar no setor da energia implica que tendencialmente os operadores atuem segundo as regras do mercado e não representem custos para os contribuintes. A mesma preocupação existe com as ligações da rede nacional a redes europeias já manifestada em outros partidos. Há ainda intenção no sentido de repor transparência em algumas práticas observadas nas concessionárias, porventura menos transparentes, e que estarão na origem desta necessidade.

 

PCP

· Revisão completa dos incentivos, subsídios e outros apoios às empresas produtoras de eletricidade

· Eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de setores como a banca e a energia

· Uma política de transportes e comunicações estratégicos e estruturantes na economia, no ordenamento do território e desenvolvimento das regiões, com uso eficiente da energia, em rutura com as diretivas da UE de destruição das empresas públicas e de desregulação

 

Comentário: A revisão de apoios que foram concedidos no passado, noutros contextos sociais, às empresas produtoras de eletricidade, não deixa prever se a revisão considera também a possibilidade de “cessação”. O controlo público do setor da energia é uma medida desenquadrada da realidade atual e de contexto ideológico muito marcado. Uma política para uso eficiente da energia, em rutura com as diretivas da UE de destruição das empresas públicas e de desregulação, preconiza igualmente o regresso a uma entidade central que produz, transporta, distribui e comercializa energia e é controlada pelo Estado. Não é uma medida para repor racionalidade no setor, mas de cariz marcadamente ideológico.

 

BE

· Fim da produção elétrica a carvão, com fecho de central Sines até 2023 e da central do Pego no final do atual contrato, em 2021.

· Aumento de 50% da capacidade instalada até 2030. 6 GW de produção solar centralizada, 2 GW de produção solar em autoconsumo, 1 GW de produção eólica. A instalação e operação desta nova capacidade gerará mais de 18 mil empregos diretos. sem riscos para a segurança de abastecimento

· A lei deve prever que, quando os locais de produção e de consumo se encontrem dentro da mesma zona da rede elétrica (ligados ao mesmo posto de transformação) a produção possa ser contabilizada como autoconsumo partilhado pelos vários contadores associados e automaticamente descontada nas faturas

· Eliminar as rendas excessivas, baixar a fatura e erradicar a pobreza energética

· Criação do comercializador municipal de energia

 

Comentário: O fecho das centrais de Sines e Pego é previsto mais cedo que na proposta do PS. Não refere eventuais custos pela antecipação nem como seriam suportados. A substituição de centrais construídas para suportar a base do digrama de carga do país (Pego e Sines) por novos centros fotovoltaicos e solares (intermitentes por natureza) deve ser acompanhada da explicação sobre como ficará garantido o abastecimento em situações ,críticas como por exemplo quando de noite faltar o vento. A referência ao autoconsumo apresentada é uma medida para facilitar a massificação do acesso à auto produção. A pobreza energética pode ser combatida com mais eficácia pelos agentes melhor colocados para o efeito que são os municípios que venham a gerir diretamente as suas concessões de distribuição reinvestindo os “lucros” da atividade para o bem-estar social das populações. Esta medida, contudo, não faz qualquer referência às concessões BT. O comercializador municipal de energia já pode ser criado pelos municípios que façam a gestão direta das suas concessões desde que a quantidade de clientes não exceda 100 000 clientes. De certa forma esta medida já existe, mas não de forma obrigatória para os municípios.

 

José Lima de Oliveira é engenheiro electrotécnico. Integrou as equipas de projeto das três maiores centrais de energia do país (Setúbal, Sines e Pego), foi administrador da AMPER, Central Solar EM, promotora da primeira Central Fotovoltaica de grande escala a nível mundial (Amareleja), foi consultor da Central fotovoltaica do MARL, membro da Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo e é atualmente professor no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

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