Governo vai avaliar impacto legislativo na ação climática

08.01.2021

Incorporada no sistema de Avaliação Prévia de Impacto Legislativo já existente, a Avaliação de Impacto Legislativo na Ação Climática é um projeto-piloto que vai avaliar o impacto dos diplomas legais na ação climática, e que surge como um contributo importante para a transição para a neutralidade carbónica.

 

A nova métrica criada pelo Conselho de Ministros permite retirar conclusões relativas ao alinhamento da proposta de diploma com os objetivos de política climática, sendo incluídas no Relatório sobre a Avaliação de Impacto Legislativo a entregar aos Membros do Governo.

 

O sistema baseia-se numa avaliação feita através de um questionário, abordando aspetos de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.

 

A avaliação global do alinhamento dos projetos legislativos com a política climática nacional adota um sistema de semáforo, atribuindo aos diplomas um de três veredictos: verde, que traduz alinhamento com a política climática e o objetivo de neutralidade carbónica; amarelo, alinhamento parcial, carecendo de aperfeiçoamento; e vermelho, quando carece de aperfeiçoamento.

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