Governo vai propor legislação para evitar sobredimensionamento da rede elétrica

João Galamba, secretário de Estado da Energia, afirmou que o Governo está a finalizar uma “alteração muito significativa de toda a legislação elétrica” que dará prioridade a alternativas de otimização da rede, antes da construção de nova infraestrutura.

“Uma das matérias que vamos incluir na nova legislação e que vamos obrigar os dois operadores de rede [REN e E-REDES] a respeitar é que "só se constrói nova rede quando se demonstrar que todas as outras alternativas foram esgotadas”, afirmou João Galamba, numa audição na Assembleia da República, a pedido do PSD, dado que se trata da terceira vez que o parlamento é chamado a dar parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Investimento da Rede de Distribuição (PDIRD-E).

Estas alterações legislativas devem ser colocadas em consulta pública em breve, como afirmou o governante, e têm como objetivo a otimização das redes de transporte e distribuição de energia, reduzindo o valor dos investimentos e, consequentemente, os custos para os consumidores.

A “alteração muito significativa de toda a legislação elétrica” que está a ser preparada, prosseguiu, contempla também um sistema de incentivos para que operadores eólicos possam reduzir o número de aerogeradores e otimizar os existentes.

Vai ainda ser pedido aos operadores de rede que disponibilizem “’online’ uma espécie de uma fotografia da rede”, para que quem quiser pedir licenças ou planear os seus investimentos possa ter uma ideia da disponibilidade.

Questionado sobre a “avalancha” - como caracterizou o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda - de projetos de energia solar com pedidos de ligação à rede junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que já totalizam 200 gigawatts (GW), quando a previsão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) é a de alcançar 9 GW de capacidade solar até 2030, Galamba admitiu que “ninguém esperava” essa procura. O PDIRD-E 2020, proposto pela então EDP-Distribuição (agora E-REDES), recebeu, em dezembro, um ‘chumbo’ da Entidade Reguladora para dos Serviços Energéticos (ERSE), por considerar que iria traduzir-se num aumento de custos para os consumidores, recomendando um corte de 119 milhões de euros no investimento.

A proposta que está agora em cima da mesa prevê um investimento de 889 milhões de euros, o que representa um aumento de 20% no investimento face ao plano anterior.

Segundo o presidente da E-REDES, também ouvido hoje pela comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, “neste momento com a informação que existe, o impacto deste investimento em termos de preços [no consumidor] é zero”.