Ivone Rocha (Energia): Construir o Novo Mix Energético

18.06.2020

Construir o Novo Mix Energético

 

Desde o passado dia 26 de maio e até dia 6 de julho que se encontra em consulta pública a proposta de “Estratégia Nacional para o Hidrogénio” (EN-H2). Usando o texto do próprio anúncio, publicado no site da DGEG, a EN-H2 “tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio produzido de forma sustentável na estratégia de transição global para uma economia descarbonizada”. Tendo por base o reconhecimento da importância do hidrogénio, a EN-H2 vem enquadrar o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético português, bem como propor um conjunto de medidas e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia nacional. O hidrogénio, como refere o documento em referencia, é um portador de energia com elevada densidade energética, o que lhe permite ser “uma solução para processos industriais intensivos, armazenar energia produzida através de fontes renováveis e possibilitar o surgimento de outros combustíveis de base renovável (ex.: combustíveis sintéticos para o setor dos transportes marítimos e aviação), contribuindo para potenciar o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e para a descarbonização, com particular ênfase na indústria e na mobilidade”.

 

Estratégia Nacional para o Hidrogénio enquadra o papel do hidrogénio no sistema energético português e propõe um conjunto de medidas e metas de incorporação do hidrogénio nos vários setores da economia nacional

 

Com o encerramento de centrais ambientalmente insustentáveis e a necessidade do cumprimento das metas, impõe-se uma redefinição do mix energético. Ao hidrogénio são atribuídas vantagens como: (i) permitir a redução dos custos da descarbonização em complementaridade com a estratégia de eletrificação; (ii) reforçar substancialmente a segurança de abastecimento num contexto de descarbonização, tendo em conta as suas possibilidadesde armazenamento; (iii) facilitar a substituição de combustíveis fósseis em alguns setores da economia.

Porém, como de resto é reconhecido no próprio documento, para a concretização de uma “economia de hidrogénio”, Portugal precisa de adaptar ou mesmo criar legislação e regulação estável e eficaz, de forma a dar a segurança a quem investe e financia. A captação de financiamento europeu é essencial à concretização desta estratégia. O hidrogénio tem que ser inserido, numa lógica de complementaridade com outras fontes de energia primária renováveis, bem como com outras formas de produção de gases renováveis, de forma a que uns potenciem os outros, num verdadeiro circuito virtuoso de investigação, inovação e investimento.

Torna-se, pois, importante, regulamentar a produção de gases renováveis bem como a sua injeção nas renováveis na rede nacional de gás natural, implementar um sistema de garantias de origem para os gases renováveis.

Neste contexto a EN-H2 apresenta como principais Iniciativas, implementar um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio verde; regulamentar a injeção de hidrogénio nas redes de gás; fixar metas de incorporação de hidrogénio e apoiar os investimentos em projetos de hidrogénio.

Tudo isto no quadro de cumprimento das metas do PNEC (Plano Nacional para a Energia e Clima) no qual se insere esta estratégia.

Portugal apresenta vantagens segundo os estudos apresentados, assim capte o investimento e o novo mix energético do futuro nos torne, mais do que energeticamente independentes, um player no futuro mercado energético europeu.

 

 

Ivone Rocha é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1989) e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (2008). Possuiu uma Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na variante de Direito (1992), uma Pós-graduação em Ciências Jurídicas, na vertente Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000) e ainda uma Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa – Centro Regional do Porto (2005). Está inscrita na Ordem dos Advogados como Advogada (1991). É membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável e co-autora do livro, recentemente publicado, “Climate Chance! Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas”. Tem vários artigos publicados, sendo regularmente convidada para participar como oradora em conferências da especialidade.

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