Jaime Melo Baptista (Água): O motor, a chave e o combustível para melhores serviços de águas

17.05.2019

Os serviços de água, ou sejam, o abastecimento público de água potável, a gestão de águas residuais e a gestão de água pluviais, são essenciais para o bem-estar dos cidadãos, a saúde pública e atividades económicas em todos os países do mundo. O desenvolvimento de melhores serviços de águas tem, a meu ver, que passar por três aspetos chave.


Em primeiro lugar, uma boa política pública é o "motor" necessário para melhorar os serviços de águas. Ela deve incluir várias componentes: planos estratégicos, quadro jurídico, quadro institucional, modelos de governança dos serviços (privado, público ou misto), metas de acesso, objetivos de qualidade de serviço, políticas tarifárias e fiscais, recursos financeiros, construção e renovação de infraestruturas, eficiência estrutural e operacional, formação e capacitação de profissionais, investigação e inovação na água, desenvolvimento empresarial, aumento da concorrência, proteção de utilizadores de água, conscientização e envolvimento, integridade e transparência, e informação fiável. É essencial uma abordagem holística de todas estas componentes para o sucesso de uma política pública nacional sobre a água.


Em segundo lugar, uma regulação eficaz é a "chave" necessária para esse motor melhorar a política pública. O regulador tem um papel muito importante, porque a regulação deve ser vista como uma das componentes de políticas públicas sobre os serviços de água, uma entre várias, mas tem um papel muito importante, dado o fato de que ela promove e ou controla as componentes restantes. E o modelo de regulação deve incluir a regulação estrutural, com contribuições para melhor organização, legislação, informação e capacitação de todo o sector, e também a regulação comportamental dos prestadores de serviços de águas, com regulação legal e contratual, económica, de qualidade de serviço, de qualidade da água potável e de interface de consumidores. É também essencial criar ou reforçar a autoridade reguladora, com uma clara definição de missão e mandato, nível de independência, princípios regulatórios, funções regulatórias, competências regulatórias, âmbito regulatório e prática de divulgação de contas, com a estrutura organizacional, incluindo modelo organizativo, órgão de administração, órgão consultivo e órgão de fiscalização, e com recursos humanos, financeiros, físicos e tecnológicos.


Em segundo lugar, é necessário um sistema de informação fiável, enquanto "combustível" para a regulação e para a política pública. Por exemplo, os dados da regulação económica, de qualidade de serviço, de qualidade da água para consumo humano e de interface com os consumidores podem ser processados e transformados em informação e conhecimento, que são essenciais para uma melhor regulação legal e contratual das entidades gestoras e para uma melhor contribuição para a organização, legislação e capacitação do setor. As entidades e os profissionais do setor devem ter acesso completo a todas as informações, e os cidadãos devem ter disponível informação de fácil interpretação.


Metaforicamente, formulo desta forma a minha mensagem para governos, autoridades de água e decisores em todo o mundo: uma boa política pública é o necessário "motor" para melhorar os serviços de água, uma regulação eficaz é necessária como a "chave" para implementar essa política pública e um sistema de informação fiável é necessário para "alimentar" a regulação e a política pública. Sim, tudo isto é essencial para alcançar progressos reais em serviços de água, o que significa muito trabalho e tempo, ou sejam convicção e persistência, mas pode ser feito.


No caso de Portugal, as questões que devemos colocar regularmente a nós próprios são três. O nosso "motor" (política pública) para melhorar os serviços de águas é moderno e de qualidade? A "chave" (regulação) para melhorar a políticas públicas está a ter um bom desempenho? E está a ser utilizado um "combustível" (informação) de alta qualidade necessário para alimentar a regulação e a política pública? Três perguntas muito simples, portanto. As respostas é que nem tanto.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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