Não, não vou falar do Brexit, mas sim dos serviços de águas por terras de Sua Majestade. Depois de mais um ano pouco chuvoso, tem-se agravado na Grã-Bretanha a desconfiança pública relativamente aos prestadores dos serviços de águas. Casos não faltam. A conhecida Thames Water perde 20% da água captada através de roturas na rede de distribuição, o que corresponde a cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia. Outra empresa, a United Utilities, ameaçou proibir os consumidores de regarem os jardins com mangueira, ao mesmo tempo que distribuiu uma verba vultuosa em dividendos, como nunca antes acontecera.
Esta perceção pública negativa vai-se generalizando às nove empresas privadas que prestam os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais na Grã-Bretanha, criadas com base na privatização de 1989. Os consumidores acusam-nas de estarem mais preocupadas em distribuir principescamente dinheiro pelas administrações e pelos seus acionistas, em vez de reinvestirem na renovação das infraestruturas antigas e degradadas, como bem precisam. Como é natural, as entidades gestoras galesas, escocesas e irlandesas do Norte, que são entidades públicas sem fins lucrativos, vão escapando melhor a essas críticas. Esta desconfiança alimenta paulatinamente um crescendo de apoio público mais ou menos explícito à possibilidade de renacionalização destes serviços. Embora eu considere que esta é uma visão simplista da situação, não deixará naturalmente de fazer as delícias dos adversários da participação privada no setor.
E o que diz o regulador dos serviços de águas, o famoso OFWAT? Vai avisando as empresas para reinvestirem na renovação das infraestruturas e para pensarem seriamente sobre como melhorar a sua reputação face aos consumidores. Nomeadamente, pediu às entidades gestoras para esclarecerem como vão partilhar os benefícios com os consumidores, como vão aumentar a transparência na atribuição de dividendos e como vão restringir os salários dos administradores. Propôs também alterações às licenças das empresas, para que elas sejam obrigadas a priorizarem o interesse dos consumidores e para que a maioria dos administradores não-executivos seja independente. O regulador acredita que, com a introdução destas medidas, as empresas vão começar a modificar o seu comportamento.
Mas há quem critique esta estratégia regulatória, argumentando que ela vai originar mecanismos defensivos das administrações das entidades gestoras, que por sua vez vão reforçar a pressão pública para a renacionalização dos serviços. Argumentam que, em vez disso, o regulador deveria estar mais preocupado em introduzir maior concorrência neste setor monopolista, o que tenderia a resolver naturalmente estes problemas através do funcionamento natural do mercado. A tal mão invisível criada por Adam Smith no seu famoso livro A Riqueza das Nações.
Provocação do mês:
Também no passado já vimos em Portugal administrações apenas focadas na remuneração acionista e nos seus privilégios, e aqui incluo o setor empresarial público. A crise económica e as medidas governamentais de contenção arrefeceram estas tendências nefastas. Mas é bom que o regulador esteja mais atento e disponha de uma estratégia adequada, porque a crise económica não dura sempre, felizmente.
E é bom que os atores políticos não olhem para estas situações com a usual visão simplista da gestão pública versus gestão privada. Abundantes argumentos a favor e contra cada um destes modelos arranjo eu, ou qualquer um de nós que seja suficientemente isento, e por isso considero que essa discussão é no essencial ociosa. Importante é que a sociedade em geral, através de uma forte administração pública, saiba criar mecanismos que assegurem, em qualquer dos cenários de governança, público ou privado, o indispensável interesse público, sem prejuízo dos naturais e respeitáveis interesses de todas as partes envolvidas.
Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.
