Jaime Melo Baptista: Como impulsionar a economia circular nos serviços de águas (Parte 4)

12.06.2019

Para complementar algumas reflexões anteriores sobre economia circular, em que as entidades gestoras dos serviços de águas podem ter um papel importante, abordarei aqui os diversos fatores considerados essenciais para o seu sucesso.

 

Comecemos pela necessidade de fatores facilitadores (drivers) da economia circular. O primeiro é o de as lideranças deverem ser inspiradas e inspiradoras no sentido de melhores padrões de consumo e maior eficiência produtiva. A alteração dos comportamentos dos consumidores, crescentemente conscientes e ativos, é também essencial, passando a gerir melhor a água e a energia em suas casas. A indústria vai também ser fundamental, pois terá que ser a consumidora dos subprodutos e materiais (e não resíduos) resultantes dos serviços de águas, havendo para isso que promover condições favoráveis de mercado. A articulação com todos os agentes interessados é essencial, para além das fronteiras administrativas, políticas e geográficas tradicionais do urbano e da bacia. A legislação e a regulamentação ambiental e não ambiental têm que procurar incentivar, e não bloquear, a economia circular. As infraestruturas existentes, que atualmente não incentivam a economia circular, têm que ser adaptadas para reduzirem o consumo de energia e o desperdício, enquanto que as novas infraestruturas têm de ser desenhadas de raiz para o uso mais eficiente e a recuperação de subprodutos. A inovação tem naturalmente que aumentar por ter um papel fundamental na evolução para a economia circular. A economia a nível urbano e de bacia hidrográfica tem também que contribuir para um maior balanço entre procura e oferta a essas escalas locais e regionais. Têm que surgir novos modelos de negócios, com as entidades gestoras a fornecerem não apenas serviços de águas, mas também recursos, fazendo parcerias com a indústria em termos de economia circular.

 

Há também de melhorar as interligações críticas entre água, materiais e energia. As comunidades têm que ser mais conscientes das questões ambientais, com cidadãos informados e capazes de promoverem essas interligações através das suas escolhas conscientes. A indústria, como grande consumidor e poluidor de água e potencial consumidor de materiais, tem que estar empenhada em reduzir a sua pegada hídrica e energética. As estações de tratamento de águas residuais têm que evoluir de unidades de remoção de poluentes para unidades de produção de água, energia e materiais. Há aqui naturalmente que introduzir novos procedimentos de controlo de qualidade do produto e de segurança na sua utilização. As estações de tratamento de água para consumo humano têm que evoluir de unidades de transformação de água do meio natural em água limpa para unidades que recorrem a diferentes origens de qualidades diversas e produzem águas para fins diversos com distintas qualidades. A agricultura, maior consumidor e significativo poluidor da água, tem que passar a ser um parceiro das entidades gestoras de serviços de águas na procura de eficiências, melhorias e valor acrescentado em produtos e serviços competitivos ao longo da cadeia de produção agrícola. Os ecossistemas têm que aumentar o seu papel nos serviços de água, enquanto mecanismos naturais de tratamento, armazenamento e retenção, também designados por infraestruturas verdes, com múltiplos benefícios e permitindo a redução de custos. As entidades gestoras dos serviços de água têm que passar a ser crescentemente autónomas em termos energéticos, usando menos energia de origem fóssil e mais energia renovável.

 

Em síntese, há um longo caminho a percorrer na economia circular. É necessária uma estratégia adequada para que os serviços de águas evoluam consistentemente nessa direção, com a introdução de fatores facilitadores da economia circular e a melhoria das interligações críticas entre água, materiais e energia, essenciais ao sucesso desta imprescindível transformação societal.

 

Uma boa notícia foi a recente aprovação na generalidade do decreto-lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e evitar os efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente. Reconhece esse Decreto que, face ao consumo crescente de água, a que acresce a frequência e a intensidade das secas, a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no ambiente e a respetiva preservação para usos futuros.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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