Jaime Melo Baptista-Perguntas irritantes e respostas (in)conveniente parte 7: segurança internacional

15.04.2019

Uma boa política pública exige acautelar a segurança internacional dos recursos hídricos. Juntamente com o petróleo, a água é o mais estratégico dos recursos, face à sua crescente escassez e tendo presente as consequências previsíveis das alterações climáticas. Mas, ao contrário do primeiro, a água não possui formas alternativas.

 

Por isso, muitas disputas envolvem já a sua posse e controle, e muitas outras estão por vir. O século XXI promete mais conflitos internacionais pela água, locais, regionais ou generalizados. É precisa uma ação conjunta internacional para evitar a escassez de água em várias partes do mundo, além de medidas para garantir a sua melhor distribuição. Esses conflitos podem até estar geograficamente longe relativamente ao nosso País, mas afetam-nos a todos, nomeadamente através dos inevitáveis fluxos migratórios que provocam.

 

E estamos bem cientes de que os nossos principais rios são partilhados com Espanha, pelo que a gestão da água é um assunto da maior relevância nas relações bilaterais. Elas estão felizmente enquadradas por um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos que culminam com a Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira (1998) e, posteriormente, completada com o Protocolo de Revisão do Regime de Caudais, em 2008. A Convenção de Albufeira integra igualmente as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos. Ou sejam, uma relação civilizada entre dois países, apadrinhada pela União Europeia, mas sempre crítica.

 

Em termos de cidadania, estamos nós, cidadãos, tranquilos com a segurança internacional face à escassez dos recursos hídricos? E com as nossas relações com Espanha, em termos de partilha de recursos hídricos?

 

Pela minha parte, não estou nada tranquilo com a segurança internacional em geral face à escassez dos recursos hídricos, especialmente com os conflitos existentes e potenciais no médio oriente e no norte de África. Estou mais tranquilo no que respeita às nossas relações com Espanha, mas não sou ingénuo e sei que a médio e longo prazo a situação pode complicar-se. A diplomacia e a água têm que estar mais próximos.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

VOLTAR