A administração da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos exigiu ao Governo a eliminação da CESE (Contribuição Extraordinária do Setor Energético) e o aumento para o dobro da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos).
Os autarcas dos municípios associados da LIPOR contestam assim a obrigatoriedade do pagamento da CESE, quando a sua atividade é o tratamento de resíduos e não a produção de eletricidade, e a penalização, a partir de 2022, no preço de venda da energia elétrica, que fará que em 2025 os preços de venda de eletricidade pela LIPOR – produzida pela entidade com o lixo que não pode ser aproveitado por processos de compostagem e reciclagem –, sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período.
O manifesto estende-se ainda à duplicação do valor da TGR, que “implicará um acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em cinco anos” para a empresa.
Este desagrado visa evitar “que as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes o agravamento da TGR imposta pelo Governo, e colocar em causa o futuro do Projeto LIPOR e no geral a viabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos em Portugal”, justifica Aires Pereira, presidente da entidade, acrescentando ainda que as medidas que o Governo quer impor representam uma perda de receitas e aumento de custos que em cinco anos atingirá cerca de 44 milhões de euros para a LIPOR.
Para finalizar, em nome da entidade, Aires Pereira apela “ao Governo, para que se revejam estas decisões, se ouçam os atores do setor, Câmaras Municipais e Sistemas de Gestão de Resíduos e não se ‘embarque’ em medidas que ainda desvalorizem mais um setor fundamental à saúde, salubridade e bem-estar dos cidadãos”.
A tomada de posição surge na sequência do que ficou acordado no passado dia 21 de dezembro, em sede de Assembleia Intermunicipal, pelos autarcas dos Municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, que, unanimemente, rejeitaram os novos custos impostos à LIPOR, “numa altura em que se vive uma pandemia e onde os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso”.