Manuel Gouveia Pereira (Resíduos): Novo Aviso, REA 2015 e Redefinição de metas e prioridades
Até ao momento não foram ainda publicados novos avisos de abertura de candidaturas na área da Valorização de Resíduos (Continente) – supostos decorrer entre março e junho de 2016.
Em relação à Região Autónoma da Madeira, está a decorrer o prazo para a submissão de candidaturas no âmbito do Aviso POSEUR 11-2016-35 (Reforço das Redes de Recolha Seletiva e Campanhas de Sensibilização/Informação), que termina a 29 de junho e tem como objetivo específico a valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.
As entidades beneficiárias são as autarquias locais e suas associações, e as empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais: ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., sendo a dotação máxima do Fundo de Coesão de dois milhões e quinhentos mil euros.
Conforme indica a designação deste aviso, as tipologias de operações elegíveis são, não apenas o reforço das redes de recolha seletiva existentes, mas também campanhas de sensibilização/informação da população, incentivando às boas práticas de gestão de resíduos.
Gostaria de retomar um tema que referi no meu artigo anterior e que tem que ver com a eventual redefinição de metas, objetivos e prioridades de financiamento contidas no PERSU 2020 em resultado da aprovação do novo Pacote da UE para a Economia Circular.
A este respeito o Secretário de Estado do Ambiente afirmou recentemente ao Ambiente Online que, em alguns aspetos, não existe uma harmonização e um alinhamento com o que consta do PERSU 2020, revelando-se necessário, a curto prazo, revisitar aquele plano e garantir uma articulação com Bruxelas.
Por último, gostaria de fazer referência à recente disponibilização, no site da Agência Portuguesa do Ambiente, do Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2015, que, em relação aos resíduos, tece as seguintes conclusões em relação ao ano de 2014: (i) o valor da produção total de resíduos urbanos (RU) representa um aumento de cerca de 2,5% em relação a 2013; (ii) em Portugal continental, do total de RU recolhidos, 86,4% foram provenientes de recolha indiferenciada e 13,6% de recolha seletiva; (iii) os RU produzidos em Portugal continental foram sujeitos às seguintes operações de gestão: 42% deposição em aterro, 19% valorização energética, 19% tratamento mecânico e biológico, 9% valorização material, 9% tratamento mecânico e 2% valorização orgânica; (iv) a taxa de reciclagem de resíduos de embalagens foi de 64%, valor superior à meta de 55% estabelecida para 2011; e (v) em termos específicos, todos os materiais apresentam uma taxa de reciclagem superior às metas estabelecidas para 2011, com exceção do vidro.
Provocação do mês: No próximo dia 19 de abril terei o prazer de moderar, no 10.º Fórum Nacional dos Resíduos, o painel-debate “Novas metas e exigências europeias para o pós 2020 (2030) Implicações e desafios)”, composto por um painel de reputados especialistas do setor, do qual resultará, certamente, uma discussão muito interessante sobre novas metas, objetos e desafios de financiamento.
Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
