Manuel Gouveia Pereira (Resíduos-Apoios): Novo Plano de Avisos, Agenda 2030 e Relatório 2016 dos ODS
O Plano de Avisos das candidaturas do Portugal 2020 foi novamente atualizado no passado dia 21 de julho. Os avisos a que fiz referência, no artigo do mês passado, relativos ao POSEUR, na área da Valorização de Resíduos (Continente), bem como os dois avisos em matéria de recuperação de passivos ambientais, mantêm-se inalterados. A única alteração a registar em matéria de resíduos tem que ver com o aviso POSEUR 11-2016-35 – Valorização de Resíduos (RAM) – que passa a encerrar em julho em vez de junho de 2016.
À semelhança do que tenho feito em meses anteriores, gostaria de destacar as novidades mais recentes quanto às temáticas de ambiente e desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, está a decorrer, até 12 de agosto, uma consulta pública da União Europeia acerca da revisão do consenso europeu sobre a política de desenvolvimento sustentável no contexto da respetiva adaptação à Agenda 2030. A Agenda 2030, incluindo os seus 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), é uma agenda universal, aplicável a todos os países, que reflete grande parte dos valores e interesses europeus e que estabelece o quadro legal internacional para a abordagem dos desafios à escala global, tais como as alterações climáticas. A consulta pública visa obter opiniões acerca de como a política de desenvolvimento, no contexto da ação externa da UE tal como prevista no Tratado de Lisboa, deve responder ao conjunto de desafios e iniciativas que marcaram o ano de 2015 (Acordo de Paris, Agenda 2030, etc.), bem como às mudanças rápidas que estão a acontecer no mundo. Relembro, a este respeito, que um dos pontos do ODS 12 (Produção e consumo sustentáveis) é a redução substancial da geração de resíduos até 2030.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar a disponibilização, pelas Nações Unidas, do Relatório de 2016 sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (The Sustainable Development Goals Report). De acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, o relatório tem como objetivo garantir que a implementação das políticas e estratégias associadas aos ODS tenha como base uma avaliação correta e rigorosa da situação atual em que o mundo se encontra. O relatório pretende levar a cabo um olhar sobre os 17 ODS utilizando a informação atualmente disponível para salientar as lacunas e desafios mais significativos. A informação baseia-se nos dados mais recentes à data de maio de 2016 em relação a indicadores que foram selecionados do quadro regulamentar dos ODS, sendo frisado que é essencial para os governos, organizações internacionais, sociedade civil, sector privado e o público em geral dispor de informação de qualidade de modo a poderem tomar decisões informadas e a garantir uma revisão rigorosa da implementação da Agenda 2030.
Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
