Manuel Gouveia Pereira (Apoios Comunitários): Próximas candidaturas de valorização de resíduos

23.02.2016

De acordo com o calendário em vigor do POSEUR, o próximo aviso de abertura de candidaturas na área da Valorização de Resíduos (Continente) irá decorrer entre março e junho de 2016.

 

Entretanto, já é possível ter uma ideia do número de candidaturas e de projetos apresentados ao abrigo do anterior aviso: de acordo com o Ambiente Online, estão de momento a ser analisados pelo POSEUR (Eixo Prioritário 3 – operações relativas à Valorização de Resíduos), 97 projetos destinados à promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos, que correspondem a um valor global de investimento de aproximadamente 170 milhões de euros.

 

Estes projetos deverão contribuir para alcançar as metas nacionais do PERSU 2020 que passam pelo aumento mínimo global em 50% da preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos e pela redução para 35% dos resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterro. A notícia refere, ainda, como objetivo apreciar as candidaturas em tempo útil, de modo a que estes investimentos se realizem ainda no segundo semestre de 2016.

 

Revela-se, por isso, fundamental que a Autoridade de Gestão cumpra a sua missão com celeridade e eficácia, e que os beneficiários sejam igualmente céleres e ambiciosos na apresentação e instrução das candidaturas, sob pena de não se aproveitarem todas as oportunidades que resultam deste pacote de financiamento.                   

 

Por último, importará garantir que a redefinição das metas na área dos resíduos para 2030, resultante do novo Pacote da UE para Economia Circular e dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU, seja refletida, sempre que se justifique, nos projetos que serão objeto de financiamento.  


Provocação do mês: Relembro a adoção formal, em setembro de 2015, por 193 países, incluindo Portugal, do documento intitulado “Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável” fixada na cimeira da ONU, com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), destacando-se o Objetivo 12 (Produção e consumo sustentáveis), nomeadamente a meta de até 2030 reduzir substancialmente a geração de resíduos.

 

Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Manuel Gouveia Pereira , apoios comunitários , avisos , PO SEUR
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