No PERSU 2020 encontra-se estabelecido um conjunto de princípios gerais de suporte à definição, quer dos objetivos e metas de gestão de resíduos, quer das medidas de desenvolvimento que permitam a sua concretização, no qual se inscreve a utilização de infraestruturas existentes e a promoção de sinergias, no sentido da maximização da sua eficiência e a dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, de acordo com os princípios da autossuficiência e da proximidade.
De entre esses princípios encontra-se prevista no referido documento estratégico a avaliação de sinergias da integração da recolha seletiva com a indiferenciada e a partilha de infraestruturas e serviços, tendo como objetivo assegurar-se a sustentabilidade do setor, nomeadamente através do uso das infraestruturas disponíveis e da promoção do aumento da sua eficiência.
De forma generalizada as recolhas seletivas e indiferenciadas de resíduos urbanos são asseguradas por entidades gestoras (EG) diferentes, as primeiras normalmente da responsabilidade das EG em alta e as segundas da responsabilidade das EG em baixa.
Sendo fundamental a promoção de medidas que assegurem uma maior eficiência e racionalidade nas operações de recolha das diferentes tipologias de resíduos e a sua articulação e complementaridade com as operações a jusante, com vista a atingirem-se as metas a que os sistemas de resíduos se comprometeram, a integração das recolhas seletivas e indiferenciadas poderá constituir uma medida que contribuirá para aqueles objetivos e que se traduzirá, pelas sinergias introduzidas, expetavelmente, numa economia de custos.
A decisão de integração da recolha seletiva e indiferenciada deverá, naturalmente, ser objeto de análises e estudos que tenham em linha de conta fatores de ordem técnica e ambiental, económica, jurídica, social, do modelo de gestão adotado para as EG em alta ou em baixa, da tipologia e ordenamento do território e da divisão administrativa do País.
Deverá também ter como cenário de fundo a situação de que se parte, tanto no respeitante ao tipo de recolha indiferenciada e seletiva praticadas (recolha porta-a-porta ou coletiva ou o conjunto de combinações e variantes), bem como a forma jurídico/institucional de que se revestem as EG.
O interesse dessa integração, tendo em conta os fatores referidos e eventuais constrangimentos, deverá ser avaliado, tanto na perspetiva transversal, como vertical, o que implicará nalgumas situações a alteração do modelo institucional de que as EG se revestem.
Afigurando-se como fundamental, pelas razões apontadas, a premência da avaliação da integração das recolhas seletiva e indiferenciada, a introdução de um potencial de racionalidade de meios e de logística contribuirá para reforço da viabilidade desta solução, sendo oportuno a tomada de decisões neste aspeto, que deverá ser equacionada também em termos de financiamento pelo POSEUR.
Manuel Piedade é licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST e especialista em Engenharia Sanitária pela UNL. Foi Administrador de empresas da área do Ambiente (HIDROPROJECTO, AMBIENTSI, HIDROMINEIRA, ARABRANTES) e da área de manutenção industrial (MANVIA, MOTA-ENGIL_MANVIA - Diagnósticos Eléctricos , ACE, PFEIFFER-MANVIA , ACE). Foi docente da disciplina de resíduos sólidos em Mestrados da FCT da Universidade Nova de Lisboa e na Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Universidade dos Açores. É Coautor do Guia Técnico nº 15 – Opções de gestão de resíduos urbanos, editado pela ERSAR. Foi sócio fundador da AMBIRUMO – Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Lda, empresa em que atualmente exerce funções de consultoria.
