No PERSU 2020 encontra-se estabelecido um conjunto de princípios gerais de suporte à definição, quer dos objetivos e metas de gestão de resíduos urbanos, quer das medidas de desenvolvimento que permitam a sua concretização, no qual se inscreve a promoção de sinergias na partilha de infraestruturas e serviços.
A partilha de infraestruturas e serviços, que de forma incipiente se verifica já entre alguns dos sistemas em alta, deverá decorrer fundamentalmente de duas situações:
- Existência de capacidade excendentária nalgumas unidades de processamento de resíduos
- Necessidade de dar resposta aos quantitativos das frações resto do tratamento de resíduos e aos resíduos indiferenciados que ainda são dirigidos para aterro.
Na primeira situação, haverá que analisar e ter em consideração que a atual capacidade excendentária poderá advir de circunstâncias conjunturais que levaram nos últimos anos à diminuição da produção de resíduos, sendo previsível uma inversão dessa tendência que reverta para uma subida de produção.
Na segunda situação deverá ter-se em conta o difícil escoamento dos CDR como combustíveis auxiliares, havendo que implementar soluções no âmbito da gestão resíduos urbanos de forma a cumprir o estabelecido em termos do desvio da deposição em aterro.
A possibilidade de ampliação das unidades de valorização energética existentes, e a construção de novas unidades, que deverão ser partilhadas por várias entidades gestoras (EG) em alta, deverá ser assumida como forma de resolver o problema que os quantitativos da fração resto representam atualmente.
Esta ação deverá ser conjugada com a partilha de aterros, quer aproveitando os existentes que ainda se encontrem com capacidade disponível até ao seu encerramento, quer na construção de novos aterros.
Como principais condicionantes à partilha de infraestruturas e serviços poderão enumerar-se:
- Políticas
- A necessidade de alterações das normas internas das EG e alteração de disposições legais que permitam a partilha;
- a resistência do poder local.
- Técnicas
- a falta de capacidade presente ou futura para disponibilização, em função do crescimento da produção de resíduos e ou incrementos das recolhas seletivas;
- a necessidade de alterações significativas de processo para acolher resíduos com características diversificadas dos que são processados na infraestrutura a partilhar;
- a sazonalidade nas quantidades e características dos resíduos a receber.
- Logísticas
- a maior complexidade na logística de apoio ao transporte de resíduos para as instalações a partilhar;
- o eventual saldo negativo entre economias e deseconomias de escala, caso as distâncias a percorrer sejam significativas.
- Financeiras
- o volume de investimentos necessários para aumento da capacidade das infraestruturas, viaturas e equipamentos existentes, ou de novas a construir, ou a adquirir.
Como principais oportunidades à partilha de infraestruturas e serviços poderão enumerar-se as:
- Técnicas
- a utilização das capacidades excedentárias com aumentos de rendimentos de produção;
- o aumento da performance de utilização de tecnologias em funcionamento;
- o conhecimento e domínio operacional das infraestruturas;
- a construção de infraestruturas com dimensão e tecnologias comprovadas.
- Financeiras
- a diminuição significativa do investimento a efetuar;
- as economias de escala, particularmente por parte de unidades que tenham capacidade disponível e das que seja necessário construir;
- o aumento da capacidade negocial face aos materiais recicláveis e valorizáveis e ganhos energéticos.
Manuel Piedade é licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST e especialista em Engenharia Sanitária pela UNL. Foi Administrador de empresas da área do Ambiente (HIDROPROJECTO, AMBIENTSI, HIDROMINEIRA, ARABRANTES) e da área de manutenção industrial (MANVIA, MOTA-ENGIL_MANVIA - Diagnósticos Eléctricos , ACE, PFEIFFER-MANVIA , ACE). Foi docente da disciplina de resíduos sólidos em Mestrados da FCT da Universidade Nova de Lisboa e na Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Universidade dos Açores. É Coautor do Guia Técnico nº 15 – Opções de gestão de resíduos urbanos, editado pela ERSAR. Foi sócio fundador da AMBIRUMO – Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Lda, empresa em que atualmente exerce funções de consultoria.
