Municípios que continuem sozinhos a gerir água podem ter dificuldades em aceder a fundos, avisa ministro

Os municípios que optem por continuar a assegurar sozinhos a gestão dos sistemas de abastecimento de água em baixa “podem não ter massa crítica suficiente para ter acesso aos fundos comunitários”. O aviso foi deixado esta semana pelo Ministro do Ambiente no Parlamento, durante o debate do Orçamento de Estado na especialidade.

Jorge Moreira da Silva falava sobre a reestruturação territorial dos sistemas em baixa, um assunto que será o centro de um grande debate durante a 9ª Expo Conferência da Água, que está marcada para 18 e 19 de Novembro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

O ministro lembra que os municípios são livres ou de se verticalizarem, de se agregarem com municípios vizinhos e até de avançar sozinhos mas “neste caso responderão pelas suas responsabilidades”, alerta congratulando-se pelo facto do Governo não ter colocado como exigência a verticalização para acesso a financiamento, tal como chegou a estar previsto.

Jorge Moreira da Silva lembra que só existem 700 milhões de euros de fundos e muitos investimentos para fazer na baixa onde se registam a maior parte das perdas. É por tanto urgente assegurar economias de escala e tarifas sustentáveis incorporando os verdadeiros custos do processo na factura. “Esta matéria ainda será muito discutida e bem”, realçou.

Uma das oportunidades de debater o assunto e conhecer as soluções possíveis para os desafios que enfrentam os municípios é exactamente a 9ª Expo Conferência da Água

Logo no primeiro dia, 18 de Novembro, acontece o grande debate sobre as soluções para a reestruturação territorial dos sistemas em baixa, nomeadamente a solução de parceria para a verticalização; concessão intermunicipal a privados; solução intermunicipal delegada a empresa com capitais públicos e parceria pública apenas para os serviços em baixa. 

O debate, marcado para as 14h30, terá como moderador Joaquim Poças Martins, secretário-geral do Conselho Nacional da Água e contará com a participação de José Martins Soares, Presidente do Conselho de Administração das Águas do Noroeste, José Luís Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Baião e Membro da Comissão de Parceria da Águas do Noroeste e Diogo Faria de Oliveira, Presidente do Conselho de Administração da Águas do Planalto.

A enriquecer o debate estarão ainda Carlos Marta, Representante da Associação de Municípios do Planalto Beirão, Carlos Coutinho, Vogal do Conselho de Administração das Águas do Ribatejo e Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Pedro Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim Manuel Fernandes Thomaz, Presidente do Conselho de Administração da Águas da Região de Aveiro e José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e Membro da Comissão de Parceria da Águas da Região de Aveiro.