Novas licenças de fluxos específicos em análise no 12º Fórum de Resíduos

09.03.2018

O novo ciclo de licenças de fluxos específicos de resíduos está prestes a ser concluído e vai ser um dos pontos em análise no 12.º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 18 e 19 de abril, em Lisboa. Importa perceber como dar resposta aos novos desafios e exigências.

 

A Valorpneu, que ainda aguarda a publicação da licença, já se pronunciou sobre o texto e apontou alguns desajustes relativamente a este fluxo e à realidade do contexto europeu.

 

Em causa estão os “objetivos de gestão definidos para a reutilização e recauchutagem de pneus usados, que mesmo integrados em conjunto com a reciclagem, que se revelam demasiado ambiciosos e geradores de desvios face à realidade nacional e internacional, traduzindo-se este desvio num encargo adicional para a Valorpneu através do pagamento da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos)”.

 

No que diz respeito aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), como já tinha sublinhado Carlos Martins em declarações ao Água&Ambiente na Hora, o grande desafio passa pela alteração de metas que deixarão de ser globais e passarão a incidir nas categorias de forma a garantir que os equipamentos com componentes perigosas são devidamente encaminhados.

 

Para a Amb3E e para a ERP, que aguardam a publicação das licenças de REEE, o objetivo de recolha de 85 por cento nas categorias de frio e iluminação é impossível de atingir até 2019.

 

Para equilibrar a concorrência, com uma terceira entidade gestora a caminho, as novas licenças podem obrigar a que sejam gastos quase 20 milhões de euros em sensibilização no prazo de um ano. (Ler o artigo completo na edição de março-abril do jornal Água&Ambiente).

 

Em análise, no 12º Fórum Nacional de Resíduos, estará também o trabalho da CAGER (Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos), o organismo que ficou com a responsabilidade de assegurar os mecanismos de alocação e compensação entre entidades gestoras dos vários fluxos específicos de resíduos que funcionam em regime de concorrência - embalagens e resíduos de embalagens, REEE e resíduos de pilhas e acumuladores.


NOVA GERAÇÃO DE LICENÇAS TEM SIDO PRIORIDADE DO ATUAL EXECUTIVO

 

A publicação da nova geração de licenças tem sido uma prioridade do atual executivo que quer concentrar-se nos mecanismos de controlo. Depois de vários anos de espera já foram publicadas as licenças para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, óleos usados, embalagens e resíduos de embalagens de medicamentos, resíduos de pilhas e acumuladores, embalagens e resíduos de embalagens em agricultura e ainda veículos em fim de vida. Na calha, prestes a ser publicadas, estão a licença de pneus usados e as de REEE, cuja audiência prévia já decorreu.

 

“Embalagens e fluxos específicos: novas exigências e desafios” é o título do painel que irá debruçar-se sobre a temática no segundo dia do 12.º Fórum Nacional de Resíduos.

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