Opinião Rui Berkemeier (Resíduos): Novas metas de reciclagem impedem mais incineração

10.12.2018

A nova diretiva dos resíduos estabelece uma meta de reciclagem para os resíduos urbanos de 65% em 2035 e uma colocação máxima em aterro de 10%. Também em 2023 todos os resíduos orgânicos biodegradáveis terão se ser sujeitos a recolha seletiva.

 

Estes são três dos principais parâmetros pelos quais se devem orientar as políticas sobre gestão de resíduos urbanos em Portugal, a começar desde já pelo PERSU 2020+ que terá como horizonte 2025.

 

Em relação a este novo PERSU, o quarto desde que há planeamento de resíduos urbanos em Portugal, sabe-se muito pouco, até porque ainda não foi colocado em consulta pública.

 

Mas, face às extremamente exigentes metas de reciclagem (55% já em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035), seria de supor que o Ministério do Ambiente iria neste PERSU 2020+ optar por investir todos os recursos financeiros disponíveis na necessária alteração do paradigma da recolha seletiva, agora também incluindo os resíduos orgânicos, e na instalação das unidades de tratamento biológico que ainda faltam para dar destino a todos estes resíduos.

 

No entanto, das várias declarações dos responsáveis do Ministério do Ambiente, a única informação que foi possível extrair é que existe a ideia de aumentar a quantidade de resíduos urbanos a enviar quer para incineração quer para co-incineração, falando-se inclusivamente em instalar uma nova linha na Lipor com capacidade para mais 200 mil toneladas.

 

Aqui chegados, colocam-se duas questões: com que dinheiro é que se vai financiar essa nova linha de incineração e quais os resíduos que aí vão ser incinerados?

 

Em relação à segunda questão, supõe-se que estarão em causa os resíduos urbanos da região norte, incluindo o sistema da Suldouro. Ora a produção desses resíduos foi de 1.531 mil toneladas em 2017, mas como vão ter de ser reciclados 65% desses resíduos em 2035 e podem ser colocados em aterro 10%, apenas sobram para incinerar 25% do total da produção, ou seja 383 mil toneladas.

 

Mas, como a Lipor já incinera hoje 394 mil toneladas, a conclusão é fácil: se quisermos que a região norte cumpra as metas de reciclagem não vai haver resíduos de sobra para incinerar, muito menos as 200 mil toneladas de que se fala.

 

E se, porventura, existir um aumento extraordinário da produção de resíduos na região - pouco expectável face às novas políticas comunitárias neste setor - haverá sempre a possibilidade da Suldouro enviar os rejeitados do seu TMB para produção de CDR no polo da ERSUC em Aveiro.

 

Quanto à primeira questão, é evidente que, com uma atual taxa de reciclagem de resíduos urbanos que ronda os 21% e uma meta de reciclagem de 55% já em 2025 e 60% em 2030, todos os recursos financeiros disponíveis devem ser aplicados nesta área e nunca em soluções de fim de linha, como novas linhas de incineração que, como acima demonstrado, não são necessárias para Portugal cumprir as metas comunitárias em relação a estes resíduos. Por outras palavras, gastar cerca de 100 milhões de euros numa nova linha de incineração iria hipotecar o desígnio da reciclagem.

 

Provocação do mês: Sabiam que mais de 20% dos recursos financeiros previstos para a gestão dos resíduos urbanos em Portugal, até 2020, eram para ser gastos num incinerador em S.Miguel que só iria tratar pouco mais de 1% dos resíduos urbanos produzidos a nível nacional?



Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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