Opinião Álvaro Menezes (Brasil): Saneamento em destaque

17.02.2017

O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou recentemente a pré qualificação dos consórcios que farão os estudos para apresentação de modelos de gestão em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

Nesta etapa divulgada serão avaliadas as condições dos serviços e propostas soluções para os Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Amapá e Pará. Esta avaliação que estará centralizada principalmente nas atividades das Companhias Estaduais de Saneamento naqueles Estados, deverá apontar meios para que os serviços melhorem de forma sustentável e as populações de todas as cidades passem a ter atendimento universalizado.

 

A seleção mostrou vinte consórcios interessados, havendo empresas nacionais e internacionais. Este planejamento parece estar seguindo seu caminho, embora não haja lugar para  prematuras esperanças, pois não só surgirão problemas entre as empresas que disputam a contratação, como também virão ações do Ministério Público que tornarão a conclusão desse processo iniciado em janeiro algo imprevisível quanto a sua finalização e alcance dos objetivos.

 

A importante decisão do BNDES poderá atrasar aqueles Estados que já tinham iniciado seus processos de contratação de estudos, visando encontrar modelos de gestão como PPP, concessões plenas ou subconcessões.

 

Quando a etapa dos estudos for superada, virá a de possível implantação de soluções o que exigirá que até lá algumas melhorias na própria gestão do Governo sejam feitas. De fato, os movimentos feitos por Governos ao longo do tempo, em geral, padecem de racionalidade, continuidade e algumas vezes lógica, porque nem sempre o que um membro da administração pública pensa está compatível com o que o Governo pensa.

 

Recentemente uma diretora do BNDES, em reunião com empresários envolvidos com o setor de saneamento, afirmou que deixará de se exigir licenciamento ambiental para obras de saneamento. Meia hora depois, um outro diretor do mesmo Banco disse o contrário.

 

Divergências inaceitáveis à parte, talvez os empresários nunca tenham ouvido algo tão surpreendente, posto que as reclamações em geral não estão relacionadas com a existência da legislação ambiental e sim com a inexistência de coerência, regularidade e uniformidade em sua aplicação.

 

O BNDES, por sua diretora, deveria sim propor que os licenciamentos no setor de saneamento fossem mais simples e que os analistas tivessem sua capacidade técnica ampliada para ter condições de usar seus conhecimentos específicos de forma a facilitar o alcance do bem comum da sociedade.

 

O setor de saneamento e especificamente o esgotamento sanitário tem impacto objetivo e positivo na melhoria da qualidade do meio ambiente reduzindo a poluição, a contaminação e possibilitando a recuperação de áreas degradadas como corpos hídricos por exemplo, além de ter influência direta sobre a saúde pública, a economia e o bem estar social.

 

Entretanto, isentar as obras de água e esgoto do licenciamento ambiental, além de ser uma afronta aos avanços já ocorridos na gestão e proteção do meio ambiente, contribuirá para que empresas sem capacidade técnica e operacional gerenciem serviços que poderão conduzir a catástrofes.

 

Sem dúvidas ajudaria muito se os analistas pudessem avaliar as soluções a partir de seus efeitos no meio ambiente, não apenas julgando rigorosamente tecnologias e parâmetros. Bastaria analisar os projetos de forma mais rápida e concentrar maior esforço e dedicação na fiscalização e confirmação da eficiência das soluções propostas acompanhando o desempenho das unidades construídas e sua operação.  

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Opinião , Álvaro Menezes , saneamento , Brasil
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