Desde 5 de novembro de 2015, o Brasil passou a conviver com desastres ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da atividade de mineração.
Triste é reconhecer que “o passou a conviver” virou realidade, porque agora, em 25 de janeiro de 2019, um novo rompimento aconteceu. Primeiro a barragem de Fundão e depois Brumadinho. Centenas de mortos, milhares de desabrigados, danos e perdas materiais irreversíveis, vidas com futuro abalado e comprometido, danos ambientais gravíssimos ao meio ambiente com destaque para os corpos d’água, solos e matas, enfim, um desastre que se repetiu de forma mais acentuada e tem o risco de ocorrer novamente.
Quando tais coisas acontecem, a consequência natural é buscar culpados e soluções. Olha-se então para o poder público e sua força normativa, reguladora e fiscalizadora, se perguntando por que ninguém tomou providências antes ou por que licenças ambientais foram dadas e renovadas seguidamente ou por que não havia fiscais para checar frequentemente as condições operacionais e o cumprimento das condicionantes ambientais, quando estas existem?
Como podem ocorrer seguidos desastres iguais se há tantas leis, normas, resoluções, agências reguladoras, conselhos ambientais e outros tantos, Ministérios e Secretarias envolvidos nas atividades de planejamento, controle e fiscalização? A resposta que parece simples, mas que é na prática a atividade mais complexa da administração pública é que faltou e falta gestão na sua mais elementar e ampla definição. O poder público Federal, Estadual ou Municipal, nas esferas que lhes competem para a gestão ambiental e de recursos hídricos, vive dilemas existenciais há um bom tempo, pois a degradação da qualidade dos serviços públicos não está somente nas velhas questões relacionadas a ineficiência que marca a burocracia endémica, o fisiologismo e o clientelismo nas organizações públicas. Está na busca da manutenção de um modelo que hoje não se sustenta mais.
Para evitar más interpretações e julgamentos nos tribunais de Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter e outros, não se está culpando funcionários públicos. O que se reconhece hoje, é que por várias razões, a gestão pública precisa mudar. Se há tantas formas de conter desastres na forma da lei, não seria de fato o caso de capacitar gestores públicos para fiscalizar bem? E por que há que existir um fiscal funcionário público por metro quadrado e não consultorias contratadas pelo poder público para fiscalizar e trazer aos gestores públicos os resultados do que se constata no campo e no cumprimento de contratos, resoluções, normas e leis?
A contratação escritórios de consultoria no Brasil pelo poder público é na realidade algo desacreditado também, até pela forma com que se contrata hoje, via menor preço e pregão, deixando de lado, de certa forma, as qualificações técnica, profissional e ética para valorizar o custo financeiro e respeitar orçamentos. Os impactos desta ausência de gestão ou de mais eficiência na gestão pública são vistos no saneamento, onde também, apesar de leis, normas, resoluções, agências reguladoras e conselhos, se vê a estagnação de resultados e a manutenção do desastre diário de contaminação de rios, praias, mares e lagoas pela falta de sistemas de esgotamento sanitário que existam e funcionem. Os desastres ambientais de Fundão e Brumadinho apenas romperam algumas das barragens que mantém viva a face oculta da gestão deficiente de serviços públicos brasileiros.
Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.
