Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): O BREXIT e a MP 844

21.01.2019

No mês de novembro de 2018 a MP 844 perdeu sua validade. Entretanto, conforme dito pelo Ministro da atual pasta da Infraestrutura, o Governo Bolsonaro apoiou a reedição da MP com algumas alterações, identificando-a agora com o número 868.

 

Bem, mas qual a relação da MP com o BREXIT?

 

Há dois anos o Reino Unido (UK) discute o denominado BREXIT que, em resumo, é sua retirada da União Europeia (UE) após mais de quarenta anos de convivência. No referendo, 73% da população do UK compareceu obtendo-se 51,9% de votos a favor e 48,1% contra. O destaque é que Londres, Escócia e Irlanda do Norte foram contra, abrindo uma preocupante divisão no Reino.

 

Com maioria tão apertada, lá ou aqui na terra das jabuticabas, implantar o aprovado fica difícil e diante disso, surgiram variações na forma de fazer o BREXIT, aproveitando a brecha da maioria apertada ou minoria relevante, para fazer uma saída menos prejudicial economicamente ao UK – segundo os estudiosos – com as opções entre o “Hard BREXIT” e o “Softer BREXIT”.

 

 Se lá não é fácil compatibilizar interesses, visões, corporativismos, ideologias e defesas de valores nacionais, aqui com a MP 844, desde julho do ano passado, se conseguiu estabelecer entre os brasileiros o clima de disputa entre fazer uma forte e forçada alteração na prestação dos serviços de saneamento ou se optar por uma mudança gradual, neste caso, observando o que o mercado de saneamento tem em realidade ou utilizando instrumentos de arriscada força protelatória como os projetos de lei.

 

Com a MP 868 que em linhas gerais repete o que estava na 844, não se vislumbra que o mundo imaginado pelos lados do a favor e do contra venha a se materializar. Como opinião particular, o conteúdo da MP não traz nada tão ofensivo ao setor de saneamento, o problema está muito mais na forma como se deseja chegar a solução final – comum às partes em contenda – que é a melhoria da qualidade dos serviços e a universalização do atendimento.

 

Respeitadas as opiniões construtivas divergentes, não dá para desconsiderar, pela história de indicadores nacionais, que as Companhias Estaduais de Saneamento cumpriram relevante papel nos serviços implantados em capitais e algumas áreas urbanizadas, entretanto a realidade mostra que a maioria delas, com o modelo de governança atual, estão em condição de falência administrativa, econômica e operacional.

 

Estas empresas, criadas em um momento bem diferente do atual, ainda operam com modelos pautados por bases do PLANASA – Plano que teve importante papel para o saneamento – todas submetidas em maior ou menor grau a influências sociais, corporativistas, clientelistas ou fisiológicas que as fazem operar cidades absolutamente inviáveis sem nenhuma ajuda real de poderes públicos, amparadas no subsídio cruzado, hoje uma discutível forma de sustentar mais ineficiências que suprir a demanda dos miseráveis, muito pobres e pobres do Brasil; por sua vez, é inegável o fato de que onde houve concessão para empresas privadas ou mesmo PPPs, as melhoras são visíveis no cumprimento de metas de atendimento e a regulação funciona muito melhor que na fiscalização de CESBs, embora deva se relevar que os privados operam mais protegidos e em ambientes locais, o que facilita a obtenção de resultados, sem que se tire o mérito da qualidade de gestão de ninguém; por fim, os serviços municipais sofrem desde a implantação do PLANASA, fim da FUNASA e outras tantas interferências, um abandono institucional do Governo Federal que os deixa à mercê de Prefeitos, reconhecendo que mesmo assim, alguns tem gestões excelentes.

 

No BREXIT ou na MP 868, é preciso uma solução. Talvez, esteja-se diante de uma decisão urgente para o saneamento nacional que pode se comparar ao que afirmou Tony Blair ao El Pais em 19.01.2019 sobre o BREXIT, usando uma frase atribuída a Sherlock Holmes: “Se você excluir o que é impossível, a resposta é o que resta, por mais improvável que seja”.

 

Salvo engano, o impossível é haver consenso sobre a MP 868. E o que resta? Praticar a realidade olhando os exemplos nacionais, criar a regulação federal para o setor de saneamento, aproveitar os estudos do BNDES/PPI, reduzir as inseguranças jurídicas usando as experiência decorrentes de anos de prática entre o público e o privado na gestão de serviços de saneamento. A solução não está em continuar discutindo.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

 

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