Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): Parcerias e privatização

17.10.2017

No mundo empresarial é conhecida a máxima de que o futuro depende do presente. Para os serviços de saneamento, com algumas exceções, o futuro parece depender de uma volta ao passado. Há anos que se fala na busca de soluções sustentáveis para os operadores públicos. Houve de tudo: estatização, privatização e municipalização. Algo mudou, porém, não será uma mudança de personalidade jurídica que fará a diferença.

 

Sem ter uma saída que fosse a boa solução para cada região, esperou-se pela Lei do Saneamento que foi promulgada com grande atraso, sendo chamada por muitos de Marco Regulatório. Hoje há, de certa forma, além da Lei, condições favoráveis para que se empreendam mudanças reais que podem ser representadas pelos bons exemplos e resultados das tão faladas PPP – Parcerias Público Privadas de forma ampla e pela existência de agências reguladoras devidamente reconhecidas por seu papel institucional, técnico e legal.

 

Algumas críticas ao uso das PPP, até em contratos de performance, no setor de saneamento, embora fundamentadas em um justo zelo pelo patrimônio público, são contaminadas por visões ideológicas e clichês de um passado que não deve voltar, afinal, os serviços públicos já sofreram ou ainda sofrem o uso particular e possuem sua “privatização” caracterizada por atos de governadores ou prefeitos, tais como: a liberação irresponsável e ilegal do pagamento de tarifas para bairros ou cidades inteiras; a proibição eleitoreira da recomposição tarifária e o recebimento de obras decorrentes de emendas particulares (parlamentares), com benefício quase nulo para a sociedade e efetivamente danosas às concessionárias, bem como a defesa de vantagens corporativistas por sindicatos e pequenos grupos que visam sustentar salários sem base financeira apoiada em produtividade. Este tipo de privatização, que pode surgir a cada quatro anos ou por longo tempo no caso do corporativismo autofágico, não deve ser realmente aceite.

 

PPP, no entanto, não são privatizações e sim concessões ou outros tipos de contrato específicos, nem afastam o caráter público da gestão estratégica dos serviços. Não são, tampouco, apenas uma maneira de fazer os investimentos necessários, afinal, os recursos financeiros em sua grande parte, são de bancos públicos.

 

As PPP poderão ser a mudança que algumas regiões necessitam para levar serviços de melhor qualidade para seus clientes, permitindo que todos tenham acesso a abastecimento de água regular e confiável e sistemas de esgotamento sanitário, pagando tarifas compatíveis com as condições de cada localidade.

 

As PPP podem substituir com eficiência os serviços públicos na gestão executiva de sistemas de água e esgoto, permitindo que os governos possam aplicar seus investimentos diretos na prestação dos serviços para as comunidades mais pobres, desde que os estudos sejam feitos com senso de realidade e conhecimento técnico, operacional, econômico e jurídico de cada situação.   

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

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