Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): PPI no Saneamento

08.05.2019

Em de novembro de 2016, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciou que 18 Estados participariam do programa desestatização para Companhias Estaduais de Saneamento e que o Banco iria – não se entende como – atuar como agente no processo de concessão dessas Companhias para operadores privados.

 

Apesar do segredo que cerca este trabalho, pois o site do Banco não possui informações atuais sobre o andamento dos estudos contratados, o que se capta aqui e ali é que dos 18 Estados só 8 estariam com estudos em andamento e, talvez um, esteja com um esboço de modelagem pronto para implantação do processo de preparação das licitações para concessão dos serviços à iniciativa privada.

 

Não se coloca em dúvida a competência dos consórcios contratados para os estudos, nem tão pouco o interesse do Banco em buscar contribuir para se encontrar uma solução para situações graves registradas na prestação de serviços de algumas Companhias Estaduais e nos Estados que as detém, entretanto, pelo tempo decorrido e expectativas criadas, seria momento de se saber se algo será de fato feito a partir dos estudos.

 

Pelo pouco que se obtém de informações, os estudos estão em andamento nas regiões Norte, Nordeste e no Sudeste, especificamente na CEDAE/RJ. Em todos os casos, as Companhias em estudo têm indicadores de gestão muito ruins, possuindo como ativo de maior destaque suas tarifas, como atesta o SNIS de 2017, e tendo demonstrado baixa capacidade em geral de captar recursos via financiamentos de qualquer fonte que possam apontar um rumo seguro para atendimento a todos os municípios que estão sob sua responsabilidade.

 

As experiência verificadas no setor, infelizmente mostram que estudos tão amplos e quase que impostos como o do PPI/Saneamento, tem dificuldade de chegar a bom termo porque enfrentam o desafio de criar um modelo que atenda interesses eleitorais, políticos, corporativistas, sindicais,  municipais conforme a legislação, sociais, ambientais, operacionais e financeiros que ao fim seja atrativo a iniciativa privada e suficiente para atender a todos os cidadãos com tarifas justas e serviços de qualidade permanente.

 

 Este talvez de fato seja o grande desafio do setor de saneamento, pois a solução, além de ser local, exige tomada decisão com impactos no “status quo” eleitoral e no corporativista principalmente, por conduzir a fortes mudanças na governança corporativa das Companhias Estaduais que gerenciam os “filés” e os “ossos” dos serviços na maioria do país.

 

Em alguns casos, independente de estar sob a dependência do PPI/BNDES ou não, a falta de tomada de decisão aumenta a distância entre a solução possível  e a elevação dos déficits. A realidade porém é uma poderosa aliada da verdade inexorável, atestando que em alguns Estados e Municípios, não se espera que alguém traga um modelo.

 

Os serviços de saneamento poderiam ser a base para que se desenvolvesse um programa de investimentos em infraestrutura nacional, pois ele não pode ser medido só pelo número de empregos gerados ou volume de investimentos ou resultados financeiros gerados, em outras palavras, pode gerar benefícios agora e, também, para as gerações futuras, pelo resultado direto que traz para a vida das pessoas lhes propiciando saúde física e mental para ser um cidadão de verdade.

 

Porém, a solução de melhoria deve ser desenvolvida com mais profissionalismo e menos passionalismo, de modo que o valor social do saneamento seja medido pela qualidade do serviço para todos e não pelo fato de Governos bancarem ineficiências passadas, presentes e futuras.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

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