Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): Rainhas da Inglaterra e bobos da corte

04.07.2019

Recentemente o Presidente da República Jair Bolsonaro se identificou com a Rainha da Inglaterra, porque entendeu que a lei nº 13.848/2019 – das agências reguladoras – o levaria a perder poder, já que ele teria que escolher os diretores das agências federais a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Senado.

 

Outras coisas até podem torna-lo um Presidente com pouco ou nenhum poder, mas no caso das agências reguladoras, ele deveria ficar satisfeito de se assemelhar a Rainha da Inglaterra, pois, naquele país, as agências reguladoras cumprem o papel de evitar que o povo seja sempre o bobo da corte, diante dos riscos de serviços públicos mal prestados por organizações privadas.

 

E a Rainha da Inglaterra não interfere na indicação dos dirigentes das agências reguladoras. Exauridas as comparações figurativas sem aprofundamento dos papéis da Rainha ou do Presidente Bolsonaro, o fato é que as agências reguladoras brasileiras tem muitas dificuldades para cumprirem seu papel e são sim, sujeitas ao fisiologismo e clientelismo eleitoral, ideológico ou por amizade.

 

Pior sorte resta às agências estaduais e municipais, cujos dirigentes são, no mais das vezes, escolha pessoal de governadores e prefeitos, não sendo raro servirem de abrigo temporário para candidatos derrotados em eleições.

 

Em geral e por obrigação, as agências reguladoras de serviços principalmente, devem possuir autonomia administrativa e financeira, com seus dirigentes e quadro permanente dotados de competência técnica e gerencial, para fazer com que o processo regulatório flua de acordo com a lei, com os contratos firmados entre o poder publico e as prestadoras de serviços e tenham como objetivo maior o atendimento ao interesse social coletivo. Quando no século XIX as agências foram criadas, tinham – como até hoje tem – a missão de proteger a sociedade contra abusos tarifários e serviços mal prestados.

 

Ora, o Presidente ou o Governador ou o Prefeito indicarem os dirigentes é ato grave? Pode ser, se as escolhas não se pautarem por regras de qualificação dos indicados que comprovem a capacidade técnica e de gestão necessárias a cada cargo. É isso que ocorre na prática quando as indicações são pessoais ou partidárias? Não, qualquer um pode ser escolhido.

 

Desde 2003 as agências federais vem perdendo força e as estaduais e municipais tem seu desempenho pautado pelo momento, o qual se define pela presença de dirigentes capacitados ou não, sendo algo como sorte ou acaso. Profissionalizar as agências reguladoras é algo essencial e isso passa pelo respeito aos princípios de governança tão necessários para que os operadores e investidores privados possam confiar em governantes brasileiros. Ter dirigentes escolhidos por meio de seleção técnica aberta e pública, zelar e desenvolver os princípios de governança e compliance, praticar a transparência de seus atos e estar capacitada para desempenhar com autonomia sua atividade regulatória, é o que deveria desejar para as agências reguladoras o Presidente Bolsonaro.

 

Melhor sorte caberia às agências reguladoras federais, estaduais e municipais, se o Presidente, os Governadores e os Prefeitos se empenhassem para que estas organizações públicas, fossem capacitadas para garantir segurança jurídica de contratos para o bem da sociedade e sustentabilidade dos contratos.

 

Como atrair operadores privados sem regulação competente? Como levar serviços de qualidade para toda sociedade sem regulação confiável? Não há resposta.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

 

 

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