Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): Tarifas e investimentos

09.05.2017

Este ano a lei nº 11.445/2007, conhecida como marco regulatório do setor de saneamento, completou dez anos de vigência e este período foi analisado de várias maneiras por muitos estudiosos, órgãos públicos, entidades de profissionais e de prestadores de serviços.

 

Considerando o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento que possui o maior e mais qualificado banco de dados sobre saneamento, é possível verificar que um dos pontos mais importantes da lei no que se refere a sustentabilidade da prestação dos serviços e de seus operadores, que são as tarifas e os investimentos, não tiveram nos últimos dez anos variações tão tímidas quanto as atestadas pelas populações atendidas com abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

Enquanto aquelas tiveram variações em suas populações totais de 80,90% para 83,30 em atendimento com água e de 42,00% para 50,30%, na coleta de esgotos e de 32,50% para 42,70% em tratamento de esgotos, as tarifas não ficaram tão abaixo da inflação quanto se parece sentir e os investimentos, se não alcançaram os níveis do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, não foram insignificantes.

 

Um problema que se pode detectar nesses dois indicadores termina diretamente associado aos modelos de gestão adotado pelos operadores públicos – estaduais e municipais – ou privados, como também pela maneira como o Governo Federal gerencia as formas de financiar o setor de saneamento.

 

Se adotada a inflação pelo IPCA, o seu valor acumulado em dez anos foi 55,91%, mas se em termos nacionais as tarifas médias variaram 47,43%, regiões como o Nordeste e o Norte, onde os serviços são mais deficientes, as tarifas variaram 61,06% e 56,02% respectivamente.

 

Em termos absolutos as tarifas médias nacionais em 2015 eram de R$ 2,96/m3. Os investimentos, apesar de terem aumentado 200,89% no período da lei, corresponderam a R$ 8,9 bilhões/ano, ficando muito abaixo da meta de R$ 15,0 bilhões/ano do PLANSAB.

 

Assim, num breve balanço dos efeitos da lei nº 11.445/2007, se constata que ter leis e não ter instrumentos de gestão e regulação eficazes significa manter serviços públicos submetidos a poucos avanços reais.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Opinião , Álvaro Menezes , Brasil , saneamento
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