Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento): Um conflito de interesses

18.12.2018

Aproveitando o fim de 2018 e as expectativas naturais que alargam os horizonte para o inicio do ano novo, seria bom ter iniciativas de fé com esperança de novos momentos para o setor de saneamento que deixem o tradicional modelo que valoriza investimentos acima de tudo para fazer obras e, agindo mais na implantação dos de gestão que sejam capazes de priorizar os investimentos para obter resultados reais sustentáveis, atuando de forma eficiente para alcançar metas de universalização e qualidade para todos, visando serviços melhores, mais saúde pública e eficiência no uso dos recursos financeiros para obras.


Diriam então muitos: nada de novo acontecerá em 2019, posto que este discurso também já se tornou repetitivo, cansativo até. Um dos problemas do saneamento é parecido com algo como adolescência prolongada ou tardia para fugir dos compromissos e responsabilidades da vida adulta. Não é algo natural. Precisa de tratamento, afinal, não se pode, a não ser mentalmente, estacionar na alegre e eterna adolescência, onde problemas se resolvem com auxílio do adulto “protetor”. Pois no saneamento, principalmente entre Companhias Estaduais de Saneamento que viveram sua adolescência no período do PLANASA – mais de 40 anos atrás – quando as obras ou investimentos eram o objetivo principal, a adolescência continuada é realidade em alguns casos e o adulto “protetor”, é o governo.


Para algumas dessas Companhias, o sonho é ter mais dinheiro para fazer obras, imaginando que com os sistemas de água e esgoto novos, se atenderá melhor. É claro que algo melhorará, mas esta não é mais a forma de atender bem a sociedade. É preciso ter uma gestão eficiente que de forma integrada cumpra metas de investimento e planejamento, com custos gerenciados e tarifas justas. Uma das coisas que poderia ajudar as Companhias Estaduais de saneamento, é a regulação, isto quando houver realmente agências reguladoras autônomas administrativa e economicamente, capazes de normatizar, controlar e fiscalizar os serviços.


A regulação surgiu para atuar em monopólios naturais e tem papel fundamental nos ambientes onde a competição de mercado não é a regra, como no caso do saneamento. No Brasil, infelizmente, as agências estaduais e municipais são organizações públicas (governamentais) que fiscalizam serviços públicos prestados por organizações governamentais (companhias de saneamento), ou seja, há um natural conflito de interesses.


Além disso a autonomia administrativa é uma teoria ou não existe, posto que o preenchimento dos cargos de direção, com sabatinas ou não, e um jogo fisiológico e clientelista, em vários casos. Há agências municipais onde sequer há mandato para os dirigentes. Ao contrário desta relação público-público, o que se vê quando a concessão se dá com operadores privados é a fluência da regra regulatória e a efetiva melhoria sustentável dos serviços em geral. Assim, ao invés da assistência técnica que a ANA faria conforme a MP 844, talvez fosse interessante promover em 2019 a experiência da federalização real das agências estaduais e municipais para os serviços de saneamento, ou quem sabe, também fazer com as agências de bacia hidrográfica assumam esta regulação.


O que se pode levar de 2018 é que agências reguladoras estaduais e municipais não conseguem cumprir os princípios regulatórios quando os regulados são também agentes públicos. Aliás, isto é básico e exemplos não faltam no Brasil.


PS – FELIZ NATAL PARA TODOS(AS) LEITORES (AS) DESTA COLUNA.


Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.


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