Opinião Álvaro Menezes (Brasil-Saneamento):Para onde vai o saneamento?

03.09.2018

A MP 844 surgiu como a norma legal que dará rumos ao saneamento, mas, ao que tudo indica, volta-se há pelo menos 25 anos, colocando como antagonistas novamente os operadores privados e públicos. Argumentos como “a MP vai desestruturar o setor” ou “a MP vai possibilitar maior participação do setor privado”, são tão verdadeiros como dizer que os carros voadores da UBER estarão disponíveis no Brasil em 2 anos.


É possível, mas não se garante, nem há sinais técnicos, econômicos, políticos, legais e sociais de que isto ocorrerá. Os avanços que o setor apresenta desde 1995, não podem ser desconsiderados, nem tão pouco os atrasos. Nem uma situação ou outra, podem ser medidas nacionalmente, pois a métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços de saneamento deveria ser local, até regional, se pudesse ser aferida talvez, a partir de bacias hidrográficas.


Acontecimentos históricos e dados do SNIS, mostram que além das mudanças legais iniciadas em 1995 com a lei das concessões, até a tal MP 844 – que trata de temas relevantes, mas usa, salvo engano, método inadequado para apresentar soluções – muito aconteceu para mostrar que privados e públicos não são inimigos entre si. Dependendo da região do Brasil, podem ser concorrentes, como pode ocorrer onde se deseje encontrar um solução que seja boa para a população em termos de saúde pública, tarifas, garantia de regularidade nos serviços e qualidade no atendimento a todos sem distinção.


Quando a Cia. de Saneamento do Amazonas e a Cia. de Saneamento do Mato Grosso foram extintas por decisão de Governadores ou quando se criou a Companhia de Saneamento do Mato Grosso do Sul e a capital Campo Grande foi concedida a operador privado ou criada a Cia. de Saneamento de Tocantins ou quando as Cias. de São Paulo, Paraná e Minas Gerais abriram seus capitais ou quando PPPs passaram a ser implantadas no Nordeste e a Cia. de Saneamento do Ceará  passou a poder ter parcerias com empresas privadas, o mundo não se acabou. O mercado de saneamento mostra que há espaço para todos os modelos, faltando uma definição clara sobre onde cada um pode ser sustentável.


Se o Brasil não tivesse o tamanho e as diferenças que tem, se poderia apontar com facilidade este ou aquele exemplo de insucesso ou sucesso para cada modelo. "Acreditamos que podemos operar pelo menos 30% do saneamento no Brasil e, com apoio da MP, esse número pode ser alcançado em 15, 20 anos", afirmou o diretor da AEGEA, Dr. Rogério Tavares, em 18.07.2018 no Valor Econômico. Uma opinião abalizada e responsável como esta, leva a pensar se a MP será o ponto forte da mudança.


É preciso perguntar de forma objetiva e competente onde estarão esses 30%? Há formas de descobrir isso pela natural mobilização do mercado e poderes concedentes, o que levará tempo indefinido, ou pela ação administrativa do Governo Federal, levantando em cada Estado como os serviços podem ser prestados de acordo com a lei nº 11.445/2007. Afinal, a questão não é conhecer as oportunidades que o setor privado com competência já enxerga, mas sim, como as Cias. Estaduais e serviços municipais atuarão nos 70% restantes.


O PPI/Saneamento do BNDES poderia ter feito este estudo em cada Estado, criando o mapa de oportunidades para melhoria da qualidade dos serviços e da universalização do saneamento, porém o Governo Federal preferiu impor uma solução que não respeitou os interesses e valores da sociedade, tornando a maior parte dos poucos estudos contratados um conjunto de documentos pouco aceitos e interpretados como uma “ingerência na soberania” das Cias. Estaduais, o que é uma pena.


 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas), Mestre em Saneamento e Recursos Hídricos e  especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos pela UFAL e Avaliação e Perícias de Engenharia pela UNIP - Universidade Paulista. É Diretor Nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016. É consultor e diretor geral na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria - AMEC. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.




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