Opinião de Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): Alô Brasil

15.07.2016

Do reinado de Dom João VI ao de Luiz Ignácio Lula da Silva, sempre se viveu de sobressaltos no maravilhoso Brasil. Cada governo que assume promete o que não pode fazer ou faz o que não deve e, em função de uma conjunção perfeita e ideal de fatores aleatórios, às vezes consegue fazer acontecer alguma sequência lógica de soluções em favor da sociedade.

 

O governo Temer, continuidade disfarçada do governo Lula/Dilma, começou cheio de promessas e alguns atos significativamente importantes para a recuperação e desenvolvimento sustentável do país.

 

Falar da equipa económica escolhida já virou lugar comum na explicitação do reconhecimento pela intenção declarada de fazer o que é certo, apesar das ameaças de aumento de impostos e retorno da CPMF.

 

Outro assunto menos falado, mas tão relevante quanto a reversão da crise econômica é a situação dos serviços de saneamento básico, os quais seguem apresentando indicadores muito abaixo do que poderiam ser.

 

O Governo Temer propiciou uma notícia boa agora em 12 de julho que foi a aprovação da lei nº 13.312, alterando a lei 11.445/07 com a inclusão da obrigação de medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações (grifado), chamando atenção a definição em linguajar pouco comum ao setor de saneamento do que seja o consumo da popular água, a aplicação apenas a novas edificações condominiais e por isso, a constatação de avanço parcial.

 

De toda forma há o que comemorar, embora algumas cidades brasileiras já possuam sua leis municipais e normas das prestadoras de serviços, de hoje por diante há uma lei federal.

 

O Senado também fez a sua parte e de forma muito mais impactante na prestação dos serviços de saneamento, quando aprovou o original PLS - Projeto de Lei do Senado nº 95/2015, transformado no SCD - Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 04/2016 cuja finalidade é estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

 

Em resumo, será possível usar crédito próximo de R$ 3 bilhões por ano para melhorar a eficiência e a qualidade da prestação dos serviços. Caso seja sancionado pelo Presidente interino Michel Temer, estará se dando um grande passo em favor da recuperação das companhias estaduais de saneamento, as quais respondem pelo atendimento a quase 75% da população brasileira.

 

Ter os recursos financeiros ou a oportunidade de contar com reservas reais utilizáveis é muito bom, mas não se pode esquecer que saber gerenciar esta condição é o que transformará este projeto de lei em bem sucedido ou não.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É vice-presidente nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2012 e sócio da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi gestor público no setor de saneamento durante 30 anos, ocupando na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas os cargos de diretor de operações(1989-1991) e comercial (2007-2008), vice-presidente de gestão operacional (2008-2010) e presidente (2011-2014). Na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento foi diretor técnico(1999-2006). Foi presidente do Conselho Fiscal da AESBE–Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais entre 2011 e 2014 e membro de conselhos de administração da CASAL (1987/1989 e 2011/2014) e da COBEL - Cia. Beneficiadora de Lixo de Maceió (1995/1999).

TAGS: Opinião , Brasil , Álvaro Menezes , água , saneamento
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