Opinião Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): E como foi, será?

20.02.2018

A história da regulação no Brasil teve a década de 90 como o ponto de partida e base para o início da participação de operadoras privadas gerenciando serviços públicos essenciais, como telecomunicações e energia elétrica.

 

Naquela ocasião, além dos interesses políticos, o objetivo era aumentar a eficiência das empresas e permitir a recuperação da capacidade de investimento, que tinha sido reduzida ao longo dos anos 1980 para todo setor de infraestrutura nacional.

 

Como o Estado brasileiro, pelas mesmas razões políticas, fiscais e institucionais de hoje, alegava não ser mais capaz de arcar com os investimentos necessários e os elevados custos de manutenção daqueles serviços, buscou-se na privatização a possibilidade de melhora da qualidade e aumento da cobertura dos mesmos através de métodos mais eficientes de gestão capturados da capacidade operacional dos operadores privados.

 

Com novos agentes atuando nos setores foram necessárias reformas institucionais, que passaram a definir os mecanismos de regulação no país, fortalecendo na realidade, setores como telecomunicações e energia elétrica, os quais já tinham experiências próprias em sistemas de planejamento, gestão e controle desde a criação das famosa “Teles” e das Companhias Estaduais de Eletricidade.

 

As agências reguladoras então criadas, tinham como objetivo alinhar os interesses da sociedade espelhados em planos de investimentos e metas com a competência empresarial de empresas e investidores privados, buscando enfim, substituir a ineficiência de serviços públicos operados por organizações públicas pela eficiência de operadores privados.

 

A ineficiência de operadores públicos de serviços de saneamento retratada em indicadores e a falência do Estado em seus três níveis, de modo geral, colocam o passado no presente quando se vê principalmente a questão sob a ótica da falta de capacidade de investimentos, da insolvência real de alguns operadores públicos e da prestação de serviços de má qualidade.

 

Que semelhanças significativas há entre serviços de saneamento e de telecomunicações e energia elétrica que permitem supor ser possível a privatização em massa das companhias estaduais de saneamento indistintamente?

 

Ou, por outro lado, que diferenças relevantes há entre o saneamento e o setor de distribuição de energia elétrica por exemplo, que dificultariam a privatização generalizada e a regulação centralizada em uma macro agência?

 

Há muitos desafios e dificuldades a vencer para que se possa ter uma receita geral para melhorar os serviços de saneamento.

 

Este setor desde a década de sessenta no século XX e até hoje, mesmo com as mudanças e envolvimento da iniciativa privada na gestão de serviços de água e esgoto, tem alguns “vícios” de origem que podem ser naturais como a sua relação direta com o meio ambiente e os recursos hídricos, até os que levam a garantia de direitos humanos de acesso amplo e irrestrito a água e esgotamento sanitário.

 

As normas legais também criaram alguns modelos institucionais, como por exemplo: a forma de concessão local, os diversos tipos de regulação dos serviços e a dependência de planos municipais para desenvolvimento dos mesmos.

 

A realidade social e educacional também interfere na prestação dos serviços de saneamento, pois o valor dado aos serviços de telecomunicações e energia elétrica não é mesmo que se dá aos de saneamento, nem pelo povo em geral, nem pelos políticos.

 

Uma coisa entretanto une o passado ao presente: está se chegando ao limite da ineficiência e é necessário ter uma solução.

 

Ter uma boa regulação com base em regulamentos justos, realistas, adequados às realidades locais e regionais, atuando de modo autônomo administrativamente, tecnicamente e financeiramente seria uma boa forma de iniciar mudanças que pudessem levar a melhorias, independente de ser o operador público ou privado.

 

Para tanto, sem dúvidas, deve se atacar a inoperância e a ineficiência das agências reguladoras no setor de saneamento, tentando levar ao atual modelo de regulação um sistema que se torne eficiente e capaz de impor o ritmo necessário ao cumprimento de planos e contratos por operadores privados ou públicos, possibilitando arranjos regulatórios e de gestão que tornem eficientes os serviços e garantam a universalização com qualidade.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira. É Membro da Academia Nacional de Economia.

VOLTAR