Opinião Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): O que é mais fácil?

14.06.2016

O projeto de lei nº 259/2015 do Senador Eunício Oliveira/PMDB/Ceará visa alterar a lei 11.445/2007 e estabelecer diretrizes para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Uma nova redação para o Art. 49 incluiria o inciso “XIII – incentivar a adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o abastecimento da população”. 

 

A proposição do Senador deve estar movida por nobres intenções e interesses sociais, econômicos, ambientais e de saúde pública, se imaginando ainda que seu objetivo é levar o Ceará a usar a água do mar dessalinizada para suprir o déficit hídrico que possui, tanto por condições naturais da região árida e semiárida onde se localiza, como pelas deficiências de gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento comuns no Brasil.

 

Registre-se que o Ceará tem um dos melhores, senão o melhor e mais bem estruturado sistema de gestão de recursos hídricos do Brasil, além da CAGECE-Companhia de Saneamento do Ceará ser uma referência na qualidade dos serviços prestados.

 

Considerar a importância da dessalinização da água do mar não é motivo para alterar a lei 11.445, com a visão de incentivo ao seu uso e questões preliminares podem ser feitas tais como: por que propor o incentivo ao uso da água do mar como fonte de abastecimento quando as capitais do Nordeste possuem perdas que variam de 32% a 63%?

 

Por que incentivar a dessalinização da água do mar se hoje, apesar do baixo índice de esgoto doméstico tratado seria possível e mais econômico praticar o réuso? Por que não promover ajustes legais na lei de licitações por exemplo, para contratar novos sistemas de esgotamento sanitário completos? Por que não usar a vontade política e fazer com que a gestão eficiente dos serviços públicos de saneamento seja uma obrigação com planos, metas e resultados acompanhados e cobrados quem sabe, pelo Senado?

 

Mas como tudo tem vantagens, buscar a alternativa da dessalinização da água do mar leva a oportunidade de lembrar ao Senador Eunício, que melhor e mais rápido resultado teria sua dedicação se ele incentivasse a definição de critérios para reúso da água das estações de tratamento de esgotos na forma potável direta ou indireta e não potável; ou a criação de um fundo garantidor para PPP-Parcerias Público Privadas no setor de saneamento; ou a “desoneração” do PIS/COFINS pago pelas companhias estaduais de saneamento para uso dos recursos na eficientização empresarial destas organizações.

 

A solução para todas as ineficiências que preocupam com razão o Senador Eunício Oliveira tem apenas um caminho: gestão eficiente e não a alteração da lei 11.445/2007.


Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É vice-presidente nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2012 e sócio da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi gestor público no setor de saneamento durante 30 anos, ocupando na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas os cargos de diretor de operações(1989-1991) e comercial (2007-2008), vice-presidente de gestão operacional (2008-2010) e presidente (2011-2014). Na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento foi diretor técnico(1999-2006). Foi presidente do Conselho Fiscal da AESBE–Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais entre 2011 e 2014 e membro de conselhos de administração da CASAL (1987/1989 e 2011/2014) e da COBEL - Cia. Beneficiadora de Lixo de Maceió (1995/1999).

TAGS: Opinião , Álvaro Menezes , Brasil , saneamento , água
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