Opinião Álvaro Menezes (Saneamento - Brasil): Política de reúso de águas

08.02.2017

O Ministério da Integração Nacional está coordenando o desenvolvimento de um importante projeto para o Brasil que é a definição da Política Nacional de Reúso. Notadamente no momento em que o Sudeste descobriu há pouco os impactos de uma crise hídrica e o Nordeste brasileiro sofre 6 anos de seca e estiagem que colocam em risco real o abastecimento das capitais dos Estados nordestinos, falar em política nacional de reúso é mais que apropriado. É urgente e emergencial em muitos casos.

 

Não se tratará aqui dos exemplos que já existem de reúso em zonas agrícolas. E sim do reúso de efluentes sanitários oriundos de ETE – Estações de Tratamento de Esgoto sabendo que no Brasil, segundo o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2015, havia apenas 50,45% de população urbana atendida com coleta de esgoto e 41,25% com tratamento.

 

Ou seja, há uma grande déficit a cobrir no sistema de esgotos domésticos principalmente. Mesmo assim, com os volumes de esgoto oriundos das ETE existentes, por exemplo, em capitais do Nordeste, seria uma grande ajuda poder utilizar o efluente tratado para restabelecer ou equilibrar a oferta e água para muitas finalidades.

 

O objetivo do estudo contratado e já iniciado no ano passado é definir padrões para o reúso de água, estabelecendo as concentrações dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos para cada modalidade de reúso; levantar as potencialidades do reúso de efluente sanitário tratado no Brasil para cada modalidade, por região geográfica e por bacia hidrográfica, apontando suas dificuldades e potencialidades de implantação, destacando os impactos positivos e negativos além de propor modelo de financiamento ao reúso de efluente sanitário tratado, adequados à realidade nacional e que potencializem o fomento do reúso.

 

É um grande e detalhado estudo do qual se espera que saía algo prático e aplicável às realidades nacionais sem que se perca tempo, talento e dinheiro pensando em implantar soluções que a seu tempo foram e são muito úteis nos Estados Unidos, Austrália ou Ásia, mas que aqui, por seus efeitos a longo prazo, não se aplicam a todas as regiões, principalmente na mesma ordem teórica que algumas situações parecem indicar.

 

Falar por exemplo em injetar água de reúso em aquíferos para equilíbrio da interface água doce-água salina é medida ambientalmente relevante, mas de baixíssimo resultado imediato. Enquanto que poder modernizar e adaptar ETE com sistemas de ultrafiltração para produzir um efluente tratado capaz de possibilitar o reúso potável indireto já é algo absolutamente conveniente e adequado às capitais do Sudeste e do Nordeste.

 

Da mesma forma, desenhar estruturas jurídico-financeiras que possam garantir a sustentabilidade de modelos como o Aquapolo é algo extremante útil, pois há muitos distritos industriais de várias capacidades de uso de água pelo Brasil e nestes, o reúso para fins industriais representa um potencial significativo.

 

Por fim, mais que produzir um plano, o estudo precisa deixar nas mãos das autoridade públicas – do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – um instrumento de gestão compreensível, prático e aplicável em todas as regiões do País respeitadas suas características de todas as ordens.

 

A Política Nacional de Reúso não pode ser apenas uma bela proposição de exemplos e cenários, precisa ser realista e brasileira.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Opinião , Álvaro Menezes , saneamento
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