Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Abrem-se as cortinas

17.11.2016

Notícias recentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informam que 18 Estados aderiram ao programa de concessões estaduais de saneamento previsto no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos, lançado pelo Governo Federal para destravar financiamentos no setor e avançar de fato rumo a universalização tendo a iniciativa privada como indutora e executora desse processo.

 

Para que o espetáculo previsto aconteça a atração principal são R$ 67 bilhões à disposição, sendo que R$ 25,7 bilhões em saneamento. Quase 40% do total para uma área que ao longo dos anos não sofreu com a falta de dinheiro e sim, sofre ainda, com a burocracia paralisante existente no sistema de financiamento para liberar os bilhões que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possui e com a ineficiência dos tomadores públicos para captar os recursos e transformá-los em obras concluídas ou quando concluídas, capazes de funcionar para atender seus objetivos.

 

O BNDES segue firme e determinado em seu santo e justo mister de querer tornar o setor de saneamento universalizado e com operadores que possam garantir que planejamentos serão obedecidos, metas cumpridas e a gestão eficiente seja sustentável.

 

Para tanto, além de envolver os Estados no processo, o Banco já lançou um edital de pré-qualificação para contratar as empresas de consultoria que farão os estudos necessários para o diagnóstico da situação de cada Estado, estudos técnicos e a proposição de modelagens adequadas a cada caso. Definida a modelagem, de comum acordo com cada Estado, o BNDES continuará apoiando o processo, desde a prospecção de investidores até a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada.

 

Este modo de atuar é muito semelhante ao do FI-FGTS/CAIXA que não conseguiu espaço nos Estados e seus operadores públicos, simplesmente por apontar as concessões para empresas privadas como solução pré-concebida.

 

As realidades regionais do Brasil e as realidades locais que derivam de cada caso, ainda que se esteja numa mesma região, devem pautar o BNDES na contratação desses estudos que precisam ser realizados por consultorias que possam colocar no papel todas as opções com suas vantagens, desvantagens e possibilidades reais de melhoria para o serviço de fato ser universalizado em água e esgoto, principalmente nas áreas urbanas.

 

O foco não pode ser fazer mais obras e sim fazer obras quando necessário e ter em mente que tornar eficiente os projetos e sistemas em operação é o que de fato poderá levar a mudanças positivas. O maior benefício do programa de concessões do BNDES não é conceder o máximo de sistemas das companhias estaduais de saneamento para os operadores privados, mas antes de tudo poder estabelecer qual a melhor solução técnica, ambiental e social que pode ser economicamente sustentável em modelos que sejam públicos ou privados ou mistos.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Opinião , Álvaro Menezes , Brasil , água , saneamento
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