Opinião Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Novamente a indefinição

01.06.2017

Observando o PPI – Programa de Parcerias e Investimentos como uma estratégia de desenvolvimento que contou com a aceitação e o interesse do mercado, tanto pelos operadores públicos quanto privados em geral, houve um entendimento de que considerar o saneamento como prioritário para investimentos, aproximando-o do conceito de infraestrutura foi uma boa iniciativa do Governo Temer.

 

Ter o BNDES como mais um agente financeiro buscando simplificar e agilizar o acesso a financiamentos também trouxe uma boa expectativa. Foi criado então, um cenário positivo para o setor pelo Governo Temer, com esta visão posta no PPI.

 

Entretanto, não se pode esquecer que o no caso do saneamento, o PPI trouxe explícita a mensagem de que só haverá recursos para operadores privados ou para os operadores públicos que aceitarem abrir mão de seus espaços no todo ou parcialmente, dividindo-o com empresas privadas.

 

Assim, o ambiente político do momento, neste caso, pode influenciar e provocar mudanças, porque não se desconhece as opiniões de alguns presidentes de companhias estaduais de saneamento que aceitam que os estudos de desestatização sejam feitos, porém dizem que não aceitarão privatizações o que está na contramão do que impõe o BNDES e o Ministro Moreira Franco.

 

É algo como entrar no jogo e só reconhecer o resultado se for a seu favor, colocando em dúvida antecipadamente os resultados dos estudos.

 

Dir-se-ia então, que os riscos hoje visíveis na instabilidade política e institucional com a mudança de comando do BNDES poderão prejudicar o PPI no saneamento se houver algum retrocesso no que já se iniciou, coisa que só poderá ser melhor avaliada após a posse do novo presidente.

 

Um fator que indica a maior probabilidade de continuação está na rapidez com que foi indicado o substituto e no nome do escolhido para substituir a ex-presidente Maria Sílvia.

 

O PPI está bem definido como um programa que visa viabilizar concessões  e outras formas de desestatização e no caso do saneamento, pode-se dizer que enfrentará os mesmos problemas hoje já vivenciados nos processos de parcerias público privadas (PPP) e concessões que já há algum tempo compõem o cenário nacional.

 

Portanto, não haverá novidades neste ambiente onde estão presentes fatores como: instabilidade política, insegurança jurídica, garantia de sustentabilidade financeira para os projetos e capacidade operacional do privado para gerenciar serviços de saneamento.

 

A depender da região geográfica ou até mesmo do município, os fatores poderão estar ativos no todo ou parcialmente, acrescidos como sempre pela reação dos empregados das empresas, dos sindicatos de urbanitários e de políticos em situação momentânea de oposição.

 

Assim, caso ultrapassem as turbulências políticas e morais do momento, bem como o ano eleitoral que se avizinha, em termos práticos pode se dizer que para os Estados mais pobres os estudos contratados no PPI poderão ser, na maior parte dos casos, muito importantes, pois sem eles jamais se poderia contratar empresas como as que serão contratadas pelo BNDES, podendo ter em mãos um projeto de qualidade capaz de possibilitar tomadas de decisão de fato embasadas em estudos bem elaborados.

 

Álvaro José Menezes da Costa é engenheiro civil graduado pela UFAL (Universidade Federal do Estado de Alagoas) com especialização em Aproveitamento de Recursos Hídricos (UFAL) e Avaliação e Perícias de Engenharia (UNIP - Universidade Paulista). É segundo secretário nacional da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental desde 2016 e sócio executivo da GO Associados Consultoria Multidisciplinar, responsável pelo escritório Norte/Nordeste. É consultor independente na Álvaro Menezes Engenharia & Consultoria. Foi engenheiro e gestor público no setor de saneamento durante 30 anos na CASAL-Cia. de Saneamento de Alagoas e na COMPESA-Cia. Pernambucana de Saneamento. É autor de livros, capítulos de livros na área do saneamento ambiental e colunista na imprensa brasileira.

TAGS: Álvaro Menezes , opinião , Brasil , saneamento
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