Opinião Carlos Zorrinho: A Energia e o Semestre Europeu

23.12.2015

O Mercado Único da Energia (União da Energia), impulsionado pela vontade política, pela necessidade de um novo impulso de crescimento na UE e pelos compromissos assumidos na COP21 começa a ganhar contornos. É nesta fase que se tem que deixar bem vincado o caracter de nova geração e inovador desse mercado.

 

Energia limpa e barata para as famílias e para as empresas tem que ser o grande objetivo da criação de um Mercado Único da Energia de nova geração, integrando todos os Países da União.

 

Na última sessão plenária de 2015 o Parlamento Europeu aprovou dois importantes relatórios de iniciativa, um sobre a União da Energia e outro sobre as Interligações Elétricas. A Comissão Europeia, depois de apresentar para apreciação e debate uma proposta de modelo de governação para a União da Energia, lançou agora uma consulta pública para a preparação da nova Diretiva das Renováveis após 2020.

 

Tendo em conta que nos princípios definidores do Mercado Único da Energia é por um lado dada prioridade às fontes de energia renovável, mas ao mesmo tempo se determina que o preço deve ser formado no mercado, compreende-se a grande importância de nos próximos anos, através da investigação e do desenvolvimento tecnológico, do investimento e do desenho do mercado do carbono, se criarem condições para que essa energia seja competitiva economicamente e ambientalmente.

 

A questão da integração das políticas é das mais sensíveis. É certo que o poder da Associação de Reguladores (ACER) será reforçado e que cada País assumirá compromissos no quadro dos seus Planos Nacionais de Energia.

 

No entanto, para que o processo seja sólido e resistente às conjunturas geopolíticas tem que ser plenamente assumido do quadro do designado Semestre Europeu, ou seja na preparação integrada dos quadros políticos e orçamentais dos Países que integram a Zona Euro em primeiro lugar e dos Países da UE em geral.        

 

A Comissão de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar (ENVI) designou-me relator sombra da opinião que foi chamada a elaborar sobre o Semestre Europeu 2016.

 

Nas emendas que propus, ainda em processo de negociação, reforcei a ligação da transição energética ao crescimento e à criação de emprego, realcei a necessidade de integrar a Estratégia Europa 2020 e o seu processo de revisão intercalar com o Semestre Europeu (recorde-se que um dos objetivos da Estratégia 2020 é a promoção do crescimento verde, inteligente e inclusivo) e sublinhei a importância de definir metas e objetivos claros com um horizonte mais alargado para melhorar a atratividade da transição energética ao investimento privado. Salientei também obviamente que os programas anuais de investimento integrados no Semestre Europeu têm que garantir as infraestruturas necessárias para a concretização da União da Energia, cobrindo designadamente as necessidades de interligações da Península Ibérica ao restante mercado europeu.

 

É fundamental não apenas reforçar as redes europeias de energia, como também ligar o seu desenvolvimento às estratégias e aos processos globais da União. Sem isso, corre-se sempre o risco de contágio pela maior doença da UE – a proliferação de discursos bonitos sem consequências práticas.           

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Carlos Zorrinho , energia
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