Opinião Carlos Zorrinho (Energia): A Governança da União da Energia

08.03.2017

Sendo a energia uma competência nacional, ainda que sujeita à aplicação de diretivas comunitárias, o principal desafio para concretizar uma estratégia energética comum na União Europeia é o modelo de governação.

 

A Comissão Europeia propôs um regulamento para enquadrar a governança da União da Energia como “pivot” central do Pacote Energia Limpa para todos lançado em Novembro de 2016. Por decisão do meu grupo político (Socialistas e Democratas - S&D) fui nomeado relator sombra para o relatório do Parlamento Europeu sobre o referido regulamento.

 

O sucesso e a aceitação prática do modelo de governança pelos 27 Estados membros será chave para o sucesso da União da Energia e dos seus objetivos de aposta nas energias renováveis, na eficiência energética, na segurança e diversificação do abastecimento, na descarbonização da economia e na inovação tecnológica.

 

O regulamento integra e simplifica os processos de planeamento, apresentação de relatórios e acompanhamento de execução, a fim de promover a concretização dos objetivos comuns da estratégia energética em todos os seus pilares e em particular nas dimensões das energias renováveis, da eficiência energética e da redução de emissões.

 

Para dar consistência ao planeamento e acompanhamento integrado, cada Estado Membro deve apresentar as linhas gerais do seu plano de ação até 1 de janeiro de 2018 e o plano vinculativo para 2021/2030 até 1 de janeiro de 2019. O regulamento prevê a posterior apresentação de planos decenais para 2030/2040 e 2040/2050. Cada plano terá uma revisão intermédia ao fim de cinco anos e os Estados Membros devem elaborar planos de execução detalhados de dois em dois anos. Os objetivos de redução de emissões devem estar alinhados com as metas da COP21.

 

O regulamento habilita a Comissão a solicitar aos Estados Membros medidas adicionais quando os objetivos não forem cumpridos. A definição do modelo de gestão de eventuais incumprimentos dos Estados Membros é um dos mais sensíveis no processo legislativo ainda em curso. O ajustamento do Mix energético pelo Estado incumpridor ou o contributo para uma plataforma financeira que fomente a compensação por outros Estados, garantindo o cumprimento do objetivo comum, são algumas das hipóteses em discussão.

 

A Governança da União da Energia é a chave do seu sucesso. A transferência de soberania que implica, será tanto mais fácil quando maiores forem os ganhos percecionados com o avanço do mercado único da energia. Em minha opinião, este regulamento terá tanto mais sucesso quanto mais depressa se eliminarem os obstáculos legais e físicos para a existência de um verdadeiro mercado único da energia, designadamente com a construção das interligações que terminem com as ilhas energéticas, como por exemplo ainda é a península ibérica.

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

TAGS: Carlos Zorrinho , opinião , União da Energia
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